STJ - 0813080-30.2024.8.02.0000

25/08/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

25/08/2025 14:43

Transitado em Julgado em 25/08/2025

04/08/2025 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 695473/2025

04/08/2025 19:51

Protocolizada Petição 695473/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2025

01/08/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

31/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025 17:10

Conhecido o recurso de RINALDO FERREIRA LINS e não-provido

07/07/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

07/07/2025 15:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 625458/2025

07/07/2025 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/07/2025 14:40

Protocolizada Petição 625458/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025

09/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2025 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

09/04/2025 07:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS