TJAL - 0813080-30.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Joao Luiz Azevedo Lessa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
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01/09/2025 09:59
Ato Publicado
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0813080-30.2024.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cacimbinhas - Paciente: Rinaldo Ferreira Lins - Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Cacimbinhas - Impetrante/Def: João Fiorillo de Souza - Impetrante/Def: Wladimir Wrublevski Aued - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0813080-30.2024.8.02.0000 Recorrente: Rinaldo Ferreira Lins.
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (fls. 182/188), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
29/08/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 12:16
Conclusos para despacho
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28/08/2025 12:16
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2025 12:11
Juntada de tipo_de_documento
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28/08/2025 12:07
Volta do STJ
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09/04/2025 12:16
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
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09/04/2025 07:10
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 07:10
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2025 14:35
Vista / Intimação à PGJ
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07/04/2025 14:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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07/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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04/04/2025 07:51
Expedição de tipo_de_documento.
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04/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0813080-30.2024.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cacimbinhas - Paciente: Rinaldo Ferreira Lins - Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Cacimbinhas - Impetrante/Def: João Fiorillo de Souza - Impetrante/Def: Wladimir Wrublevski Aued - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0813080-30.2024.8.02.0000 Recorrente: Rinaldo Ferreira Lins.
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.
Considerando que não há previsão legal de abertura de prazo para contrarrazões ou de realização do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem em sede de recurso ordinário em habeas corpus, DETERMINO a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do feito.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
03/04/2025 14:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 14:43
Decisão Monocrática cadastrada
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03/04/2025 11:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/04/2025 16:47
Conclusos para despacho
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02/04/2025 16:25
Expedição de tipo_de_documento.
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01/04/2025 14:19
Juntada de Petição de Recurso ordinário
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01/04/2025 14:18
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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01/04/2025 14:18
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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01/04/2025 10:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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01/04/2025 10:21
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 11:48
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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24/03/2025 11:47
Expedição de tipo_de_documento.
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24/03/2025 11:47
Certidão de Envio ao 1º Grau
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24/03/2025 11:46
Vista / Intimação à PGJ
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24/03/2025 11:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
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14/03/2025 11:52
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0813080-30.2024.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cacimbinhas - Paciente: Rinaldo Ferreira Lins - Impetrante/Def: João Fiorillo de Souza - Impetrante/Def: Wladimir Wrublevski Aued - Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Cacimbinhas - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - Pelo exposto, acordam os componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em denegar a ordem impetrada.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
13/03/2025 16:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 14:58
Mérito
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13/03/2025 13:12
Processo Julgado Sessão Presencial
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13/03/2025 13:11
Denegado o Habeas Corpus
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12/03/2025 13:00
Expedição de
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12/03/2025 09:00
Julgado
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25/02/2025 10:34
Publicado
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25/02/2025 09:19
Expedição de
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24/02/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 10:45
Inclusão em pauta
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20/02/2025 10:37
Pedido de inclusão
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27/01/2025 13:35
Conclusos
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27/01/2025 13:33
Expedição de
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27/01/2025 12:18
Juntada de Petição de
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27/01/2025 12:18
Juntada de Petição de
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17/01/2025 01:21
Expedição de
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06/01/2025 10:19
Confirmada
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03/01/2025 18:53
Expedição de
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02/01/2025 10:14
Publicado
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20/12/2024 14:45
Ratificada a Decisão Monocrática
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19/12/2024 17:53
Encaminhado Pedido de Informações
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19/12/2024 17:52
Certidão de Envio ao 1º Grau
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19/12/2024 16:51
Não Concedida a Medida Liminar
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13/12/2024 13:06
Conclusos
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13/12/2024 13:06
Expedição de
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13/12/2024 13:06
Distribuído por
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13/12/2024 10:15
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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