29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: JOSÉ CÍCERO DANTAS DA COSTA (OAB 3972/AL) - Processo 8330468-29.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1MARIA LÚCIA DE SOUZA SILVAB0 e outro - Diante do exposto, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao tempo em que INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores ora penhorados, ressalvando que a parte poderá renovar a solicitação mediante a apresentação de documentação hábil a comprovar a natureza alimentar da verba.

Por oportuno intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos informações acerca da a situação do crédito (valor atualizado da dívida), a fim de viabilizar o prosseguimento do feito com a penhora de bens suficientes à garantia do crédito, nos termos da decisão/despacho inicial.

Efetivada a penhora, proceda-se a intimação do(a) executado(a) para querendo, no prazo legal, oferecer embargos à execução, e demais atos cabíveis, conforme decisão inicial de citação.

Por oportuno, registre-se a possibilidade de utilização dos sistemas disponíveis em Juízo, em especial SISBAJUD e RENAJUD, para que se identifique(m) bem(ns) passível(eis) de penhora e/ou endereço(s) atualizado(s) do(as) executado(as), o que, desde já, determino.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
28/08/2025 16:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:22

Decisão Proferida
24/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 01:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2025 01:55

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:55

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 00:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:39

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 18:18

Conclusos para despacho
02/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 14:35

Expedição de Carta.
12/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 02:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 23:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 22:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 22:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 22:44

Despacho de Mero Expediente
26/03/2024 18:23

Conclusos para despacho
15/12/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 13:45

Expedição de Carta.
17/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 00:22

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 09:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:57

Decisão Proferida
03/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
27/06/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 02:04

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/02/2023 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2022 14:57

Expedição de Carta.
07/11/2022 18:21

Decisão Proferida
07/11/2022 17:50

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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