02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL) - Processo 0712231-47.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Marcilene Gomes da SilvaB0 - B1Maria Alba Correia da SilvaB0 - B1Maria Edlucia dos SantosB0 - B1Maria Edna da SilvaB0 - B1Nair Fernandes Costa SantosB0 - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada, e determino: a) A expedição de precatório em favor de Marcilene Gomes da Silva, no valor de R$ 25.045,75 (vinte e cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 07); b) A expedição de precatório em favor de Maria Alba Correia da Silva, no valor de R$ 23.740,10 (vinte e três mil setecentos e quarenta reais e dez centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 16); c) A expedição de precatório em favor de Maria Edlucia dos Santos, no valor de R$ 25.072,32 (vinte e cinco mil e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 25); d) A expedição de precatório em favor de Maria Edna da Silva, no valor de R$ 25.072,32 (vinte e cinco mil e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 35); e) A expedição de precatório em favor de Nair Fernandes Costa Santos, no valor de R$ 25.072,32 (vinte e cinco mil e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 46).

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, inscrita no CNPJ 076.272.30/0001-24, no valor de R$ 12.400,28 (doze mil e quatrocentos reais e vinte e oito centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,26 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
22/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:12

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
07/07/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 07:53

Realizado Cálculo de Liquidação
07/07/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 08:57

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
04/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 16:42

Despacho de Mero Expediente
25/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:58

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
21/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:54

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
13/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 23:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/09/2024 07:13

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:39

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:06

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
31/03/2024 01:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 16:09

Despacho de Mero Expediente
14/03/2024 18:52

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:21

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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