02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0716097-63.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Raimunda Lêda Fragôso de AraújoB0 - B1Raimunda Maria Santos BrazB0 - B1Rejane Rodrigues Lopes MeloB0 - B1Rejane Vitorio Casado LimaB0 - B1Reny Guimaraes Barbosa AlvesB0 - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 222/236, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Raimunda Leda Fragoso de Araujo, no valor de R$ 45.423,78 (quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 06); b) A expedição de precatório em favor de Raimunda Maria Santos Braz, no valor de R$ 45.423,78 (quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 15); c) A expedição de precatório em favor de Rejane Rodrigues Lopes Melo, no valor de R$ 45.423,78 (quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 22); d) A expedição de precatório em favor de Rejane Vitorio Casado Lima, no valor de R$ 45.423,78 (quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 31); e) A expedição de precatório em favor de Reny Guimaraes Barbosa Alves, no valor de R$ 45.423,78 (quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 40); Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, inscrita no CNPJ 076.272.30/0001-24, no valor de R$ 22.711,89 (vinte e dois mil setecentos e onze reais e oitenta e nove centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,26 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
11/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 21:11

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 18:13

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:52

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
12/12/2024 10:21

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
12/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:33

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
07/08/2024 18:08

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 01:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:48

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
14/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 22:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 17:40

Decisão Proferida
07/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:02

Retificação de Prazo, devido feriado
21/04/2024 00:53

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 16:54

Despacho de Mero Expediente
06/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:40

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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