TJAL - 0750743-36.2023.8.02.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: CHERLETON URSULYNO VIANA CARDOSO (OAB 17081/AL), ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 0750743-36.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Fabiane Pinto da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Itaúcard S/AB0 - IV - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE, e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do CPC.
Condeno a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do parágrafo único, do art. 86, do CPC.
Todavia, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.
Por fim, arquivem-se os autos.
Maceió, 28 de agosto de 2025.
Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito -
29/08/2025 08:31
Julgado improcedente o pedido
-
17/10/2024 15:52
Conclusos para despacho
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30/07/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 10:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/07/2024 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/04/2024 18:52
Expedição de Carta.
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19/02/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 10:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/02/2024 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2023 13:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2023 10:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/12/2023 19:15
Expedição de Carta.
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05/12/2023 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/12/2023 13:06
Decisão Proferida
-
27/11/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 09:00
Conclusos para despacho
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27/11/2023 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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