TJAL - 0040211-35.2009.8.02.0001

1ª instância - 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA

CPF *39.***.*64-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSEAS VERCOSA FERREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0040211-35.2009.8.02.0001 (001.09.040211-2) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - INDICIADO: B1ÒSEAS VERÇOSA FERREIRAB0 - DECISÃO Tendo em vista que a Defesa do acusado não arguiu preliminares e cumprido o disposto nos arts. 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente por não restar demonstrado que há existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade do agente; que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou que há extinção da punibilidade do agente.

    Em razão disso, DESIGNO o dia 01 de outubro de 2025, às 11:30 horas, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizada neste Juízo, onde se procederá à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa ao réu, por meio de seu interrogatório, na forma do art. 400 do CPP.

    Procedam-se às notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência poderá figurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código Penal, e poderá acarretar sua condução coercitiva por parte da autoridade policial.

    Determino o cumprimento em caráter excepcional e de urgência, considerando tratar-se de processo incluído na Meta 2, com mais de 15 anos de tramitação.

  • 22/08/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 12:35

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 12:35:03, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 22/08/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:12

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 12:00:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 22/08/2025 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 08:46

    Visto em Autoinspeção

  • 15/04/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 18:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/03/2020 10:15

    Visto em Correição - CGJ

  • 04/10/2019 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/10/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 18:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/09/2019 15:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/08/2019 17:25

    Decisão Proferida

  • 28/08/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 09:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/04/2019 14:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2019 14:01

    Expedição de Edital.

  • 08/04/2019 15:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 11:15

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/03/2019 11:13

    Juntada de Carta precatória

  • 20/11/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 16:19

    Visto em correição

  • 24/08/2018 10:21

    Juntada de Carta precatória

  • 24/08/2018 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2018 11:58

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2018 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2018 15:27

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2018 15:30

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2018 12:35

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/06/2018 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2018 18:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2018 15:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/06/2018 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2018 15:37

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/06/2018 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2018 15:35

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/06/2018 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 18:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2018 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 16:27

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/04/2018 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2017 14:09

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/12/2017 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2017 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2017 11:29

    Visto em correição

  • 15/09/2017 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2017 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2017 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2017 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 17:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/09/2017 12:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2017 23:35

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2017 16:32

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2017 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2017 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2017 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2017 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2017 16:39

    Classe Processual alterada

  • 02/06/2017 10:24

    Decisão Proferida

  • 18/05/2017 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 10:13

    Tornado Processo Digital

  • 18/05/2017 10:12

    Reativação de Processo Baixado

  • 22/01/2015 18:46

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2015 17:44

    Recebidos os autos

  • 16/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos

  • 16/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos

  • 28/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/08/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 12/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2010 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/06/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 16/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2010 12:00

    Remessa ao Distrito Policial

  • 02/02/2010 12:00

    Aguardando envio para o Distrito Policial

  • 02/02/2010 12:00

    Aguardando Outros

  • 29/01/2010 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 25/01/2010 12:00

    Despacho Outros

  • 22/01/2010 12:00

    Carga ao Juiz

  • 22/01/2010 12:00

    Carga ao Juiz

  • 22/01/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 22/01/2010 12:00

    Ato ordinatório - Provimento 02/2006

  • 22/01/2010 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 21/01/2010 12:00

    Remessa ao Cartório

  • 20/01/2010 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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