TJAL - 0744420-49.2022.8.02.0001

1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

EDNA DE LIMA MELO

CPF *15.***.*00-97

Advogados

SIMON MANCIA

OAB: 99226/PR

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 436162/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP), ADV: SIMON MANCIA (OAB 99226/PR) - Processo 0744420-49.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Edna de Lima MeloB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Isso posto, conheço do recurso de pp. 497/498, a fim de dar provimento aos embargos de declaração e, com isso, substituir o dispositivo impugnado pelo comando abaixo: Isso posto, julgo a impugnação procedente, a fim de declarar o excesso de execução, no importe de R$ 1.944,01, e, assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do inciso II, do art. 924, do CPC.

    Diante do acolhimento da impugnação, condeno a exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor do excesso de execução, nos termos do art. 85, do CPC.

    Todavia, considerando que a exequente é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal. ntimem-se.

    Após o trânsito em julgado, transfira-se a quantia de R$ 17.732,54 para a conta indicada à p. 491, nos termos do art. 906, do CPC.

    Friso a existência de outorga de poderes para receber (p. 15).

    Expeça-se alvará em favor da instituição financeira quanto ao saldo remanescente (R$ 1.944,01).

    Remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, em seguida, expeça-se certidão de débito em desfavor da exequente ao FUNJURIS, quanto ao cumprimento de sentença.

    Relativo ao processo de conhecimento, sejam calculadas e cobradas as custas, a serem adimplidas pelo executado.

    Empós, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Maceió, 28 de agosto de 2025.

    Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito

  • 28/08/2025 15:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/01/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/11/2024 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 16:26

    Apensado ao processo

  • 27/11/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/11/2024 10:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2024 06:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2024 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2024 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2024 18:45

    Decisão Proferida

  • 28/05/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 18:23

    Evolução da Classe Processual

  • 22/05/2024 18:22

    Reativação de Processo Baixado

  • 08/05/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 15:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2023 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 19:30

    Recebido recurso eletrônico

  • 19/09/2023 21:28

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 04/09/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/08/2023 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2023 10:20

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/08/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/07/2023 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2023 12:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/07/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2023 23:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2023 19:40

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/03/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 09:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2023 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/01/2023 09:24

    Expedição de Carta.

  • 05/01/2023 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/01/2023 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/01/2023 15:17

    Decisão Proferida

  • 14/12/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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