28/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 19682A/AL) Processo 0753328-61.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Macena - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
20/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:27

Recurso Especial repetitivo
17/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:39

Juntada de Alvará
11/11/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 12:59

Republicado ato_publicado em 31/10/2024.
30/10/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 10:27

Decisão Proferida
29/10/2024 07:47

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 20:08

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 16:36

Decisão Proferida
08/05/2024 15:29

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 18:34

Expedição de Carta.
19/02/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 20:34

Decisão Proferida
31/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 17:51

Despacho de Mero Expediente
12/12/2023 15:55

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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