26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO (OAB 20334/DF), ADV: SANTIAGO PAIXAO GAMA (OAB 4284/TO), ADV: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 24923/DF) - Processo 0703476-73.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - RÉ: B1GEAP - Fundação de Seguridade SocialB0 - POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando os efeitos do decisum de pgs. 41/45, mais precisamente para condenar o Réu no dever de custear, integralmente, o medicamento ENOXAPARINA SÓDICA 40MG/0,4ML (01 ampola de 12/12h (2 ampolas ao dia) por 12 meses), nos moldes da prescrição médica.

Condeno o(a) Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizada da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
25/08/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 18:31

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:40

Despacho de Mero Expediente
06/11/2023 16:38

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:37

Juntada de Informações
24/10/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:26

Expedição de Ofício.
24/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:42

Visto em Autoinspeção
30/10/2022 16:57

Despacho de Mero Expediente
28/07/2022 18:48

Visto em Autoinspeção
04/11/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 01:49

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 12:52

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2021 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 17:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2021 17:49

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 16:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/05/2021 16:35

Visto em Autoinspeção
04/04/2020 00:35

Retificação de Prazo, devido feriado
27/03/2020 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2020 23:38

Retificação de Prazo, devido feriado
10/03/2020 08:01

Expedição de Certidão.
05/03/2020 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 09:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2020 12:12

Expedição de Certidão.
28/02/2020 10:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/02/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
24/02/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 08:01

Expedição de Certidão.
10/02/2020 10:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2020 22:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2020 22:39

Expedição de Certidão.
06/02/2020 18:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/02/2020 18:58

Expedição de Mandado.
04/02/2020 17:29

Decisão Proferida
03/02/2020 17:20

Conclusos para despacho
03/02/2020 17:20

Conclusos para despacho
03/02/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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