29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO HERVAL MACÊDO RIBEIRO (OAB 17225/AL) - Processo 0700255-07.2025.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: B1Whotimberg Riberto de Almeida SilvaB0 -

Vistos.

Na resposta apresentada, a pessoa acusada não alegou nenhuma causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco apontou causa extintiva da punibilidade, não havendo motivo, portanto, para a absolvição sumária de que trata o art. 397 do CPP.

Por esta razão, ratifico o recebimento da denúncia e determino a inclusão em pauta para realização da audiência de instrução e julgamento, nos moldes do art. 400 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08.

A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, facultando-se a presença das partes no Fórum desta Comarca de Santa Luzia do Norte ou, em caso de impossibilidade, mediante comparecimento virtual.

Nesse caso, será utilizado o aplicativo Zoom com o seguinte endereço de acesso: https://us02web.zoom.us/j/9178188365.

Na hora designada, deverão as partes, advogados e testemunhas acessar o link para viabilizar sua participação.

Intimem-se as vítimas indicadas na denúncia e eventuais testemunhas de acusação e de defesa residentes nesta Comarca para que participem desta audiência, devendo o Oficial de Justiça, no ato da intimação, anotar o e-mail e telefone para contato, bem como questioná-las se possuem condições de participar da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados.

Não havendo, na defesa, pedido expresso de intimação, na forma do art. 396-A do CPP, as testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação.

Caso haja Policiais entre as vítimas e testemunhas, deverá ser requisitada a sua participação, nos termos do art. 221, §2º, do CPP, devendo o Comando encaminhar, em 2 (dois) dias, o e-mail do Policial para contato, por meio do qual irá receber o link para participação da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados.

Depreque-se a inquirição das vítimas e testemunhas cujo endereço esteja situado fora da Comarca, caso existam, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo se houver informação de seus dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser intimadas por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.

As partes deverão ser intimadas quanto à expedição da carta precatória (art. 222 do CPP).

Intime-se a pessoa acusada quanto à designação do ato.

Caso esteja preso, determino, desde logo, a adoção de providências para que o interrogatório seja por videoconferência, pois os sucessivos adiamentos indicam a existência de relevante dificuldade para a remoção de réu preso Adotem-se, ainda, todas as providências necessárias para realização do ato.

Intimem-se o Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, via Portal Eletrônico.

Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
28/08/2025 15:50

Decisão Proferida
25/08/2025 08:29

Conclusos para decisão
23/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:23

Juntada de Mandado
15/08/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:19

Juntada de Mandado
15/08/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 13:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/07/2025 13:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/07/2025 13:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/07/2025 13:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/07/2025 13:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/07/2025 10:15

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:15

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:14

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:23

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 08:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:02

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:54

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 06:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:33

Expedição de Mandado.
24/04/2025 08:32

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:58

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/04/2025 12:49

Expedição de Ofício.
20/04/2025 14:19

Decisão Proferida
15/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/03/2025 10:58

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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