26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 18855A/AL) - Processo 0703228-10.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - RÉU: B1Banco Losango S.a - Banco Múltiplo, Hsbc Finance Brasil S.a. - Banco Múltiplo, Sucessora Por Incorporação da LosangoB0 - POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro a inexistência do débito no importe de R$ 523,50 (quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).

Sem prejuízo, condeno o Réu a compensar a Autora - a título de danos morais, na soma de R$2.000,00 (dois mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 25 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
25/08/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 18:44

Conclusos para julgamento
15/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 05:49

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 18:19:01, 1ª Vara Cível da Capital.
11/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2024 01:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:36

Expedição de Carta.
10/10/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 17:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 16:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
16/09/2024 01:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 16:09

Decisão Proferida
06/11/2023 17:31

Conclusos para despacho
19/08/2023 01:27

Expedição de Certidão.
10/08/2023 05:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/05/2023 16:29

Processo Transferido entre Varas
29/05/2023 16:29

Processo Transferido entre Varas
29/05/2023 13:56

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
26/05/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 18:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2023 18:09:48, 1ª Vara Cível da Capital.
19/05/2023 07:20

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2023 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 18:30

Expedição de Carta.
11/01/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/12/2022 18:32

Processo Transferido entre Varas
01/12/2022 18:32

Processo recebido pelo CJUS
01/12/2022 18:32

Recebimento no CEJUSC
01/12/2022 18:32

Remessa para o CEJUSC
01/12/2022 18:32

Processo recebido pelo CJUS
01/12/2022 18:32

Processo Transferido entre Varas
01/12/2022 17:51

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
20/06/2022 16:43

Visto em Autoinspeção
13/06/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2022 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 12:20

Despacho de Mero Expediente
10/06/2022 11:18

Conclusos para despacho
20/05/2021 20:25

Visto em Autoinspeção
16/10/2020 13:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2020 00:15

Expedição de Certidão.
24/09/2020 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2020 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 17:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2020 17:32

Expedição de Certidão.
23/09/2020 17:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/08/2020 14:53

Expedição de Certidão.
23/07/2020 09:23

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 20:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2020 20:17

Expedição de Certidão.
21/07/2020 18:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/05/2020 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2020 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020 00:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2020 17:10

Expedição de Carta.
04/02/2020 18:12

Concedida a Medida Liminar
31/01/2020 17:31

Conclusos para despacho
31/01/2020 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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