26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0714078-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Geruza Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Isso posto, julgo a pretensão improcedente e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do p. único do art. 86, do CPC.

Todavia, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais devidas e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió,
25/08/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:56

Conclusos para despacho
05/08/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 14:54

Expedição de Carta.
05/06/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 18:13

Decisão Proferida
14/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 09:26

Decisão Proferida
24/03/2024 21:45

Conclusos para despacho
24/03/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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