26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDVALDO ONOFRE DA SILVA (OAB 14221/AL), ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 11632A/AL) - Processo 0714230-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria do Socorro Dias MaiaB0 - RÉU: B1Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. (Banco Banrisul)B0 - DISPOSITIVO Isso posto, julgo a pretensão improcedente e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do parágrafo único, do art. 86, do CPC.

Todavia, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido diploma legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais devidas e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
25/08/2025 16:01

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 18:27

Expedição de Carta.
26/09/2024 15:38

Decisão Proferida
05/09/2024 15:40

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:01

Retificação de Prazo, devido feriado
10/04/2024 19:20

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 09:31

Decisão Proferida
25/03/2024 14:41

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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