26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0719385-53.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTORA: B1Nancy Maria SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - 1.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§ 1º, art. 523, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário do débito (art. 525, do CPC); 2.

Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na memória de cálculo; 3.

Obtendo êxito na indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC); 4.

Havendo manifestação quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste no prazo de 05 dias, voltando os autos conclusos para decisão; 5.

Todavia, acaso não seja apresentada manifestação pela parte executada, volvam-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convolada em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC; 6.

Por outro lado, não obtendo êxito a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte devedora, devendo o meirinho observar a ordem de preferência do art. 835 do CPC, com a necessária lavratura do auto de penhora e avaliação e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada.

Sem prejuízo da expedição do mandado, através das ferramentas Renajud, Infojud e Central de Indisponibilidade de Bens, realize-se a consulta de bens pertencentes ao executado e acoste-se aos autos as respostas, com a abertura de vista à parte credora a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias; 7.

Com o esgotamento de todas as diligências com o propósito de localizar bens do devedor e, na hipótese de não haver êxito, intime-se o exequente concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a indicação de outros bens passíveis de constrição. 8.

Publique-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 13:27

Decisão Proferida
15/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/08/2025 17:11

Evolução da Classe Processual
15/08/2025 17:10

Processo Desarquivado
15/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:47

Termo de Encerramento - GECOF
05/02/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 11:56

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
24/01/2025 11:56

Realizado cálculo de custas
24/01/2025 11:55

Recebimento de Processo no GECOF
24/01/2025 11:55

Análise de Custas Finais - GECOF
09/01/2025 17:58

Remessa à CJU - Custas
09/01/2025 17:57

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:54

Transitado em Julgado
09/01/2025 17:53

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
07/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 14:29

Certidão de Informação/Pendência - CJU
06/12/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 18:22

Remessa à CJU - Custas
05/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:18

Publicado ato_publicado em data.
05/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:42

Recebido recurso eletrônico
09/05/2024 11:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
09/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 18:17

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 17:19

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:57

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 13:58

Publicado ato_publicado em data.
12/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:28

Processo Transferido entre Varas
06/10/2023 09:28

Processo Transferido entre Varas
06/10/2023 09:26

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
29/09/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 19:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 19:47:09, 2ª Vara Cível da Capital.
25/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 17:11

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/07/2023 13:44

Processo Transferido entre Varas
13/07/2023 13:44

Processo recebido pelo CJUS
13/07/2023 13:44

Recebimento no CEJUSC
13/07/2023 13:44

Remessa para o CEJUSC
13/07/2023 13:44

Processo recebido pelo CJUS
13/07/2023 13:44

Processo Transferido entre Varas
13/07/2023 12:21

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
13/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:16

Despacho de Mero Expediente
12/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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