TJAL - 0700356-78.2025.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
ADV: DIEGO VENCESLAU DA SILVA BISPO (OAB 16048/AL) - Processo 0700356-78.2025.8.02.0152 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Leve - INDICIADO: B1Artur Graciliano Gomes da SilvaB0 - transação penal -
29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DIEGO VENCESLAU DA SILVA BISPO (OAB 16048/AL) - Processo 0700356-78.2025.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Leve - INDICIADO: B1Artur Graciliano Gomes da SilvaB0 - Nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/1995, acolho a proposta do Ministério Público, oportunamente aceita pelo autor da infração, motivo pelo qual aplico em desfavor de Artur Graciliano Gomes da Silva a pena de prestação pecuniária, na forma e valores acima referidos, que deverão ser depositados mensalmente em conta judicial vinculada ao presente processo, ressaltando que esta não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.
Após, o autor do fato e seu defensor foram cientificados que, da sentença proferida, cabe a apelação na forma do art. 82 da Lei dos Juizados Especiais.
Sentença publicada em audiência, oportunidade em que todos os presentes restaram devidamente intimados.
Alimente-se o histórico com as movimentações pertinentes à transação penal.
Para fins de fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas na transação penal, proceda-se à evolução da classe para "14696 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais".
Caso haja descumprimento, dê-se vista ao Ministério Público.
Após o cumprimento, à conclusão para análise quanto à extinção da punibilidade. -
28/08/2025 11:58
Homologação de Transação Penal
-
28/08/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 08:32
Expedição de Mandado.
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15/05/2025 08:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/05/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 08:26
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 11:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
15/05/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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