26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCIMAR MELO ALBUQUERQUE (OAB 16850/AL) - Processo 0700812-19.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Weverky Farias VieiraB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, com base no art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
25/08/2025 14:23

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:52

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2025 09:16:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
14/08/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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