26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA MATTOS QUARESMA (OAB 173815/MG) - Processo 0700814-86.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Joana D Arc Maria Nascimento CarozoB0 - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 330, I, e 485, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas nem honorários, conforme disciplina o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.
25/08/2025 14:23

Indeferida a petição inicial
20/08/2025 08:45

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:23

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
15/08/2025 19:22

Distribuído por dependência

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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