TJAL - 0802223-56.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
-
26/08/2025 16:14
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2025 16:14
Certidão sem Prazo
-
26/08/2025 16:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/08/2025 16:11
Intimação / Citação à PGE
-
26/08/2025 16:09
Ato Publicado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802223-56.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Emilia Raquel Almeida Cavalcanti - Agravada: Louise Christiane de Vasconcelos Silva - Agravada: Maria José Machado Silveira - Agravada: Marise Lima Mariane - Agravado: Valdo de Lima - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0802223-56.2023.8.02.0000 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: João Rodrigo Ventura de Ulhoa e Dolabella (OAB: 173641/MG).
Agravados: Emilia Raquel Almeida Cavalcanti e outros.
Advogado: Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno (fls. 659/665) manejado em face da decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 561/565), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino o arquivamento dos presentes autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
25/08/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 11:01
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
25/08/2025 11:01
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
25/08/2025 10:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/08/2025 10:51
Juntada de tipo_de_documento
-
25/08/2025 10:48
Volta do STJ
-
19/11/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 13:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/11/2024 13:31
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
02/08/2024 14:26
Ciente
-
02/08/2024 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/08/2024 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/08/2024 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/08/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/08/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/08/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/08/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 12:21
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
12/04/2024 10:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/04/2024 10:23
Volta da PGE
-
12/04/2024 10:23
Ciente
-
10/04/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 12:32
Incidente Cadastrado
-
02/04/2024 01:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/03/2024 12:26
Intimação / Citação à PGE
-
20/03/2024 11:06
Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
-
20/03/2024 11:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/03/2024 14:59
Decisão Monocrática cadastrada
-
19/03/2024 13:06
Recurso Especial não admitido
-
11/03/2024 10:45
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
-
08/03/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 12:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/02/2024 10:40
Ciente
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 10:03
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
-
21/02/2024 10:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/02/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 15:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/01/2024 18:12
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/01/2024 18:09
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
26/01/2024 18:09
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
31/10/2023 11:14
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
-
31/10/2023 08:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/10/2023 13:36
Certidão sem Prazo
-
05/10/2023 10:50
Ciente
-
05/10/2023 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/10/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/10/2023 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/10/2023 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/10/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/10/2023 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/10/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/10/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/10/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/10/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 12:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/07/2023 12:43
Ciente
-
05/07/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 12:04
Incidente Cadastrado
-
23/06/2023 02:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/06/2023 12:54
Intimação / Citação à PGE
-
05/06/2023 11:17
Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
-
05/06/2023 11:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/05/2023 14:33
Acórdãocadastrado
-
31/05/2023 12:01
Conhecido o recurso de
-
31/05/2023 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2023 14:00
Processo Julgado
-
22/05/2023 09:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2023 12:14
Incluído em pauta para 16/05/2023 12:14:15 local.
-
09/05/2023 12:26
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
28/04/2023 10:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/04/2023 09:00
Retirado de Pauta
-
14/04/2023 15:40
Certidão sem Prazo
-
14/04/2023 14:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/04/2023 10:56
Incluído em pauta para 13/04/2023 10:56:30 local.
-
13/04/2023 09:56
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
12/04/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 12:05
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
12/04/2023 12:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/04/2023 12:04
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
27/03/2023 10:49
Conclusos para julgamento
-
27/03/2023 10:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/03/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
24/03/2023 09:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/03/2023 15:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/03/2023 09:32
Conclusos para julgamento
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21/03/2023 09:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/03/2023 09:32
Distribuído por dependência
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20/03/2023 14:30
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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