28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAYNÁ DA SILVA TENÓRIO BARROS (OAB 21317/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: CEZAR ANIBAL NANTES FERNANDES (OAB 16244A/AL) - Processo 0000067-59.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Claudionor Raposo Simoes JuniorB0 - RÉU: B1EQUATORIAL ENERGIA ALAGOASB0 - B1ASSOCIACAO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GRANVILLEB0 - DECISÃO Não obstante o rito especial que rege a presente demanda, considerando as diversas teses de defesa suscitadas em sede de contestação e réplica, defiro o pedido de produção de prova oral, requestado pela parte demandante às fls. 276/277, com o fito de garantir a ampla defesa e se evitar posteriores arguições nulidades.

Dessa forma, procedam com a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade deste Juízo.

Quanto às questões de fato e de direito que serão objeto de instrução (CPC, art. 357, incisos II e IV), delimito as seguintes: Oitiva das partes, bem como de eventuais testemunhas, com o desiderato de colher informações e esclarecer a efetiva realidade dos fatos inerente a controvérsia instalada sobre o alegado desligamento de energia elétrica do qual a parte autora sustenta ser indevido e não ter sido comunicado previamente, bem como o exato período do qual o demandante ficou sem o serviço.

Para análise das questões acima delimitadas, admito a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.

Ante o exposto, observe a Secretaria as seguintes diligências: A) Intimem-se as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, findo o qual, caso não haja manifestação, esta decisão tornar-se-á estável (CPC, art. 357).

B) Apresentada manifestação por qualquer das partes, voltem-me os autos, conclusos; C) Não apresentada manifestação, na forma do inciso V do art. 357 do CPC, designe-se audiência de instrução e julgamento para a primeira data desimpedida, intimando-se as partes.

Fixo, desde já, o prazo comum de 10 (dez dias) após a ciência da data da audiência para as partes, querendo, apresentarem rol de testemunhas, não superior a 10, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, consoante estabelece o art. 357, §6º, do CPC e observando-se as exigências do art. 450 e 451 do Código de Processo Civil; D) No caso das testemunhas apresentadas pela Defensoria Pública, bem como para viabilizar o depoimento pessoal das partes, providencie a Secretaria da Vara as devidas intimações (CPC, art. 455, §4o, IV).

Já as testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas por seus advogados, caso haja patrono constituído, na forma do caput do art. 455 do CPC.

Intimações e expedientes necessários.

Marechal Deodoro - AL, 27 de agosto de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
27/08/2025 11:55

Decisão Proferida
20/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 15:39

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 10:50

Conclusos para julgamento
01/06/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 19:55

Juntada de Mandado
16/10/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 09:30

Expedição de Mandado.
15/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2024 13:37:54, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
11/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 12:59

Expedição de Carta.
26/08/2024 12:57

Expedição de Carta.
26/08/2024 12:05

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 12:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
29/07/2024 17:05

Decisão Proferida
29/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:03

Juntada de Mandado
02/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:36

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:49

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:48

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 11:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
01/04/2024 10:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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