28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL) - Processo 0800047-14.2020.8.02.0064 - Ação Civil Pública - Defeito, nulidade ou anulação - RÉU: B1Instituto de Desenvolvimento de Cultura Avançada INDECAB0 e outro - Considerando que às fls. 217/218 o Ministério Público requereu o julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes requeridas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca de interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência e necessidade para o deslinde da causa.

Havendo interesse na produção de prova oral, determino que a Secretaria designe-se a AIJ.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo expressa desistência da produção de provas, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.

Cumpra-se
27/08/2025 11:13

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 09:36

Conclusos para julgamento
10/03/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 04:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 09:21

Expedição de Carta.
09/07/2024 10:26

Despacho de Mero Expediente
17/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/10/2023 13:47

Despacho de Mero Expediente
28/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
28/07/2022 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 02:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 10:20

Visto em Autoinspeção
03/06/2022 12:51

Expedição de Carta.
03/06/2022 12:51

Expedição de Carta.
26/04/2021 20:10

Concedida em parte a Medida Liminar
19/11/2020 10:01

Conclusos para despacho
19/11/2020 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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