29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL) - Processo 0500336-17.2008.8.02.0007 (007.08.500336-7) - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUTADO: B1Companhia Açucareira Usina CaprichoB0 - Com o fito de evitar decisão surpresa, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente, COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CAPRICHO, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste especificamente acerca da competência deste juízo estadual para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), no âmbito de cumprimento de sentença que versa exclusivamente sobre verba honorária sucumbencial arbitrada por decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em demanda originária da Justiça Federal.

Ressalte-se que a questão posta demanda análise sobre eventual usurpação de competência da Justiça Federal para a prática de ato de execução contra a Fazenda Pública federal, bem como por ter sido aplicado pelo TRF 5ª região, ainda que no bojo de cumprimento de sentença de natureza acessória à principal.

Findo o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.
09/02/2025 12:00

Conclusos
07/02/2025 08:45

Juntada de Documento
24/01/2025 09:27

Expedição de Documentos
05/11/2024 13:52

Publicado
04/11/2024 21:00

Publicado
04/11/2024 18:20

Outras Decisões
31/05/2022 11:08

Conclusos
26/04/2022 16:30

Juntada de Petição
22/04/2022 10:13

Publicado
22/04/2022 08:33

Conclusos
20/04/2022 17:00

Juntada de Petição
20/04/2022 17:00

Juntada de Documento
20/04/2022 13:00

Publicado
20/04/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:46

Conclusos
14/04/2022 14:45

Juntada de Petição
06/04/2022 08:42

Expedição de Documentos
31/03/2022 10:16

Publicado
30/03/2022 23:53

Publicado
30/03/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 11:58

Juntada de Documento
15/09/2021 11:58

Juntada de Documento
06/05/2021 08:45

Conclusos
06/05/2021 08:44

Juntada de Documento
11/02/2021 10:12

Publicado
10/02/2021 19:24

Publicado
10/02/2021 13:18

Arquivado Provisoramente
10/02/2021 13:15

Expedição de Documentos
09/02/2021 20:32

Outras Decisões
03/02/2021 13:03

Conclusos
02/02/2021 22:46

Juntada de Documento
29/01/2021 08:19

Expedição de Documentos
10/12/2020 13:18

Publicado
10/12/2020 13:18

Publicado
09/12/2020 21:08

Publicado
09/12/2020 14:30

Outras Decisões
04/12/2020 09:19

Conclusos
03/12/2020 16:15

Juntada de Documento
26/11/2020 11:09

Publicado
26/11/2020 11:09

Publicado
25/11/2020 19:19

Publicado
25/11/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 08:59

Conclusos
09/11/2020 17:58

Juntada de Petição
19/06/2020 10:51

Conclusos
18/06/2020 18:30

Juntada de Documento
27/05/2020 18:15

Juntada de Petição
19/05/2020 10:30

Publicado
18/05/2020 20:14

Publicado
18/05/2020 15:33

Outras Decisões
27/03/2020 11:36

Conclusos
06/05/2019 12:15

Juntada de Documento
06/05/2019 12:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
17/01/2017 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2015 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2015 09:36

Conclusos
08/06/2015 09:35

Juntada de Petição
03/06/2015 12:50

Recebidos os autos
11/02/2015 08:44

Remetidos os Autos
10/02/2015 10:54

Expedição de Documentos
10/02/2015 10:09

Desapensado do processo
10/11/2014 08:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2013 12:00

Recebidos os autos
04/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2013 12:00

Conclusos
04/09/2012 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2012 12:00

Expedição de Documentos
28/03/2012 12:00

Recebidos os autos
27/03/2012 12:00

Conclusos
05/03/2012 12:00

Expedição de Documentos
10/02/2012 12:00

Recebidos os autos
09/02/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2012 12:00

Conclusos
03/02/2012 12:00

Juntada de Documento
03/02/2012 12:00

Recebidos os autos
18/01/2012 12:00

Autos entregues em carga
07/11/2011 12:00

Recebidos os autos
27/10/2011 12:00

Autos entregues em carga
04/10/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2011 12:00

Juntada de Documento
22/10/2010 12:00

Expedição de Documentos
13/04/2010 12:00

Recebidos os autos
05/04/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2010 12:00

Remetidos os Autos
20/08/2008 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
20/08/2008 12:00

Concluso para Despacho
07/10/1993 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/1993

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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