TJAL - 0700891-62.2024.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:57
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
05/09/2025 12:31
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 12:29
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2025 12:29:12, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
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04/09/2025 14:12
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
-
04/09/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/09/2025 11:54
Despacho de Mero Expediente
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02/09/2025 11:01
Conclusos para julgamento
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30/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 09:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/08/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LAMARX MENDES COSTA (OAB 7692AL /) - Processo 0700891-62.2024.8.02.0048 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADA: B1Maria Sivaneide dos Santos NogueiraB0 - 1.
Sob a ótica do art. 28-A do CPP, com redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019, verifico, ao menos em uma análise apriorística, própria para o momento, a partir do que foi acostado aos autos, o preenchimento dos requisitos para a proposta de acordo de não persecução penal. 2.
Nesse sentido, no intento de viabilizar a análise quanto a homologação de tal proposta, determino a inclusão do feito em pauta para audiência de homologação, prevista no §4º do dispositivo legal acima mencionado, oportunidade na qual este Magistrado verificará, então, a voluntariedade e legalidade do acordo. 3.
Expedientes necessários. -
25/08/2025 22:06
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2025 15:58
Despacho de Mero Expediente
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22/08/2025 11:49
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 11:13
Juntada de Mandado
-
14/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2025 12:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/08/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 11:59
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 08:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/05/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 07:42
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 09:50:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
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05/05/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 11:23
Juntada de Mandado
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30/04/2025 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 17:49
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 16:26
Despacho de Mero Expediente
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24/03/2025 07:08
Conclusos para despacho
-
23/03/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2025 04:31
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 09:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 13:17
Despacho de Mero Expediente
-
02/01/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/01/2025 10:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/01/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/12/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 07:40
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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