TJAL - 0736650-97.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALANA GABRIELA CHAGAS DA SILVA (OAB 17382/AL) - Processo 0736650-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Matheus Lucas dos Santos SilvaB0 - Defiro a emenda à inicial (fls. 86-87), de modo a retificar o polo passivo da lide, substituindo a "Assembleia Legislativa" pelo "Estado de Alagoas".
Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.
O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió, 26 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
28/08/2025 11:49
Decisão Proferida
-
25/08/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/07/2025 18:47
Despacho de Mero Expediente
-
23/07/2025 19:44
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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