26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA (OAB 101419/PR), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0701760-94.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Teixeira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com base nos artigos 321, parágrafo único e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Custas pela parte autora.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, que fica deferida nesta oportunidade.
23/08/2025 12:10

Indeferida a petição inicial
23/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:02

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:19

Determinada Requisição de Informações
19/05/2025 22:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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