29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SANIEL MEDEIROS DA SILVA FILHO (OAB 16639/AL) - Processo 0700778-27.2023.8.02.0054 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Crimes de Trânsito - INDICIANTE: B1Policia Militar de AlagoasB0 - INDICIADO: B1Josivaldo dos SantosB0 - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSIVALDO DOS SANTOS quanto aos fatos objeto deste TCO, nos termos dos arts. 76 c/c 89, § 5º, da Lei n. 9.099/1995.

Sem custas.

DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público.

OFICIE-SE ao instituto de identificação e estatística Transitada em julgado sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:17

Cumprimento de transação penal
11/07/2025 08:30

Conclusos para julgamento
10/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2024 11:40

Evolução da Classe Processual
14/08/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 21:37

Homologação de Transação Penal
08/07/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 11:25

Juntada de Mandado
27/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 21:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 21:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:27

Expedição de Mandado.
23/05/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 08:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
15/03/2024 23:52

Despacho de Mero Expediente
26/01/2024 14:58

Conclusos para despacho
25/01/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:37

Expedição de Ofício.
12/01/2024 10:16

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 11:31

Conclusos para despacho
10/12/2023 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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