29/04/2022 13:06

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/04/2022 13:06

Baixa Definitiva
29/04/2022 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2022 00:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/03/2022 12:28

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:28

Certidão sem Prazo
03/03/2022 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2021 00:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2021 19:01

Intimação / Citação à PGE
05/11/2021 09:59

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.
05/11/2021 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 19:34

Conclusos para despacho
25/10/2021 19:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2021 19:29

Juntada de tipo_de_documento
25/10/2021 19:26

Volta do STJ
09/02/2021 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
09/02/2021 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2021 18:52

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2021 17:09

Processo Transferido
13/01/2021 01:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.
08/01/2021 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
07/01/2021 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/01/2021 14:02

Conclusos para despacho
04/01/2021 17:18

Expedição de tipo_de_documento.
25/05/2020 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
25/05/2020 11:36

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.
22/05/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 16:41

Conclusos para despacho
27/04/2020 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2020 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2020 09:52

Ciente
23/04/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 17:35

Retificado o movimento
28/02/2020 00:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2020 16:56

Intimação / Citação à PGE
10/02/2020 08:54

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.
06/02/2020 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
06/02/2020 12:56

Recurso Especial não admitido
05/02/2020 09:57

Conclusos para despacho
05/02/2020 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2020 09:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/02/2020 09:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/02/2020 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2019 07:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2019 11:01

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.
23/10/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 07:30

Conclusos para despacho
17/10/2019 16:42

Ciente
16/10/2019 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 12:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/10/2019 12:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/10/2019 12:55

Juntada de Petição de Recurso especial
07/10/2019 11:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/10/2019 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2019 08:18

Ciente
29/08/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2019 11:03

Vista / Intimação à PGJ
14/08/2019 11:03

Intimação / Citação à PGE
13/08/2019 10:45

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.
13/08/2019 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2019 14:30

Acordão cadastrado
09/08/2019 15:24

Conhecido o recurso de
08/08/2019 23:11

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2019 09:00

Processo Julgado
30/07/2019 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2019 17:03

Incluído em pauta para 26/07/2019 17:03:45 local.
24/07/2019 10:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/07/2019 14:05

Conclusos Para Julgamento
16/07/2019 14:05

Volta da PGJ
16/07/2019 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2019 11:46

Ciente
16/07/2019 00:30

Juntada de Petição de Parecer
16/07/2019 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 15:09

Vista / Intimação à PGJ
30/05/2019 14:38

Solicitação de envio à PGJ
30/05/2019 12:57

Conclusos Para Julgamento
30/05/2019 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2019 12:55

Distribuído por Sorteio
30/05/2019 12:52

Registrado para Retificada a autuação
16/05/2019 15:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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