TJAL - 0700192-41.2021.8.02.0092
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 08:52
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 08:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700192-41.2021.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Falcão e Farias Advogados Associados - Considerando que por meio da sentença de fls. 148/149 foi extinta a execução, bem como ter sido constatada posteriormente a existência de saldo bloqueado junto ao SISBAJUD, determino a liberação da quantia de R$ 68,58 (fl.161).
Maceió , 28 de maio de 2025. -
29/05/2025 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2025 11:12
Decisão Proferida
-
22/05/2025 06:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700192-41.2021.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Falcão e Farias Advogados Associados - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte Exequente sobre a Certidão de Crédito expedida nos moldes do Enunciado nº. 76, do Fórum Nacional de Juízes Estaduais - FONAJE. (fls. 159). -
21/05/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 18:36
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 18:30
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:30
Transitado em Julgado
-
12/05/2025 14:17
Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
-
12/05/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 11:09
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
-
12/05/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 14:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700192-41.2021.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Falcão e Farias Advogados Associados - Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38, da Lei nº. 9.099/95.
Conforme se dessume dos autos, depreende-se que, quando intimada para prosseguimento da execução, a parte exequente requereu a expedição da certidão de crédito.
Nesse contexto, observo que a presente execução vem sendo diligenciada desde 2019 sem que houvesse êxito total na satisfação do crédito, não se conseguindo, por outro meio, localizar bens penhoráveis.
Desse modo, patente a necessidade de aplicação do princípio da celeridade, alicerce dos juizados especiais, bem como do art. 53, §4º da lei 9.099/95 ao caso em tela, in verbis: Art. 53.
A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (Grifei).
Ademais, impende ressaltar que, conforme já registrado nas linhas acima, a própria parte exequente apenas requereu a expedição da certidão de crédito ao ser intimada para indicar bens passíveis de penhora.
Isso posto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do parágrafo 4º, do art. 53, da lei 9.099/95.
Promova-se a a remoção das restrições pendentes sobre os veículos (fls. 143/144) por meio do Renajud.
Por fim, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do crédito exequendo a partir do valor e da data dos cálculos de fls. 40, com a aplicação do INPC (conforme previsto em contrato) e juros de mora de 1% ao mês até o dia 28/08/2024, a partir de quando deverá ser utilizada a taxa legal (art. 406 do CC), ato contínuo, expeça-se Certidão de Crédito em favor da exequente, intimando-a para recebimento, nos moldes do Enunciado nº. 76, do Fórum Nacional de Juízes Estaduais - FONAJE.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
Maceió,23 de abril de 2025.
Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito -
29/04/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 07:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/04/2025 08:17
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 15:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700192-41.2021.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Falcão e Farias Advogados Associados - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a exequente, para em cinco dias, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justica de p. 143 dos autos. -
31/03/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 13:36
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
11/03/2025 13:35
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 14:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700192-41.2021.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Falcão e Farias Advogados Associados - Considerando o pedido de fls. 136, intime-se a parte executada, utilizando-se o contato telefônico mencionado nas referidas folhas, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, seu endereço de domicílio destinado à recebimento de intimações.
Caso reste infrutífera a tentativa de intimação por via eletrônica, expeça-se mandado para que a intimação seja realizada, no endereço indicado às fls. 136, por meio de Oficial de Justiça.
Maceió(AL), 16 de janeiro de 2025.
Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito -
21/01/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2025 06:56
Despacho de Mero Expediente
-
22/11/2024 19:58
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 20:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/11/2024 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2024 09:15
Decisão Proferida
-
25/09/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 13:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/09/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2024 07:50
Despacho de Mero Expediente
-
17/08/2024 19:14
Conclusos para decisão
-
17/08/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 18:56
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 13:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/08/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2024 08:35
Despacho de Mero Expediente
-
05/07/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2024 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/06/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2024 21:29
Expedição de Carta.
-
09/06/2024 21:18
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 14:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2024 08:52
Despacho de Mero Expediente
-
06/05/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2024 17:47
Expedição de Carta.
-
15/04/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 13:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/04/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2024 08:42
Despacho de Mero Expediente
-
20/03/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 13:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/02/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/02/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:37
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 16:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/01/2024 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/01/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 07:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2023 17:59
Expedição de Carta.
-
21/11/2023 13:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/11/2023 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/11/2023 10:14
Decisão Proferida
-
14/11/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 18:31
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 14:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/10/2023 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2023 10:08
Decisão Proferida
-
23/10/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 12:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/03/2023 13:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2023 10:02
Decisão Proferida
-
16/02/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 11:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/02/2023 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2023 20:45
Visto em Autoinspeção
-
18/01/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 10:01
Expedição de Carta.
-
14/09/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/07/2022 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2022 11:00
Decisão Proferida
-
11/04/2022 08:26
Conclusos para despacho
-
09/04/2022 17:06
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 12:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/04/2022 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2022 12:42
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
11/01/2022 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2021 11:02
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
14/12/2021 11:00
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 12:40
Reativação de Processo Suspenso
-
13/12/2021 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/12/2021 21:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2021 18:40
Decisão Proferida
-
10/12/2021 10:29
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 18:36
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 11:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/07/2021 12:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/06/2021 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2021 19:08
Decisão Proferida
-
22/06/2021 20:17
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/06/2021 14:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2021 11:17
Decisão Proferida
-
24/05/2021 13:30
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 11:20
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 11:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/05/2021 14:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/05/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2021 01:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2021 13:17
Expedição de Carta.
-
06/04/2021 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/04/2021 21:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2021 20:20
Decisão Proferida
-
26/03/2021 08:37
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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