30/08/2025 22:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2025 22:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: BRUNO KLEFER LELIS (OAB 12997B/AL), ADV: GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (OAB 11641A/AL), ADV: LAILA SOARES CAVALCANTE (OAB 8539/AL), ADV: GERALDO DE MELO E MOTTA (OAB 5048/AL) - Processo 0718334-75.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Município de MaceióB0 - RÉU: B1Henrique da Rocha Tenorio CavalcanteB0 - Assim, em que pese sentença de mérito, tendo sobrevindo transação antes da interposição de Recurso de Apelação que levasse a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, por força dos arts. 3º, § 3º, e 139, V, do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 120/125 ao passo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 487, II, "b" do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,
26/08/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 14:23

Homologada a Transação
25/06/2025 17:17

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 03:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 03:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
18/01/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:16

Conclusos para julgamento
14/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 01:03

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
03/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:10

Decisão Proferida
28/04/2024 17:09

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:31

Juntada de Mandado
12/04/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 02:25

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 17:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/03/2024 17:04

Expedição de Mandado.
01/03/2024 12:33

Despacho de Mero Expediente
21/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:44

Expedição de Carta.
18/10/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 13:42

Conclusos para despacho
04/02/2023 00:15

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2023 02:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2023 02:32

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:18

Conclusos para despacho
23/01/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 15:06

Despacho de Mero Expediente
14/11/2022 17:42

Conclusos para despacho
29/08/2022 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2022 00:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/08/2022 00:38

Expedição de Mandado.
23/08/2022 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:36

Despacho de Mero Expediente
22/09/2021 20:59

Conclusos para despacho
22/09/2021 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2021 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/09/2021 08:06

Expedição de Certidão.
15/09/2021 06:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2021 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2021 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 11:42

Expedição de Carta.
14/07/2021 15:32

Despacho de Mero Expediente
14/07/2021 13:25

Conclusos para despacho
14/07/2021 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PRONÚNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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