29/08/2025 00:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO (OAB 16799PE/), ADV: STEPHANIE SMITH (OAB 7722/AL), ADV: RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), ADV: RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), ADV: RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL) - Processo 0800872-89.2016.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LITSATIVO: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - LITSPASSIV: B1Governo do Estado de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1Clube de Regatas BrasilB0 - B1CSA - Centro Sportivo AlagoanoB0 - B1Federação Alagoana de FutebolB0 - B1Plataforma Engenharia Ltda - EppB0 - B1Jatobeton Engenharia Ltda.B0 e outros - cumprimento ao despacho pg. 3427
18/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 12:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: STEPHANIE SMITH (OAB 7722/AL), ADV: RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), ADV: RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), ADV: RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), ADV: GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO (OAB 16799PE/) - Processo 0800872-89.2016.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LITSATIVO: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - LITSPASSIV: B1Governo do Estado de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1Clube de Regatas BrasilB0 - B1CSA - Centro Sportivo AlagoanoB0 - B1Federação Alagoana de FutebolB0 - B1Plataforma Engenharia Ltda - EppB0 - B1Jatobeton Engenharia Ltda.B0 e outros - DESPACHO Defiro o requerimento formulado à fl. 3398 pelo Ministério Público, determinando, assim, a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias, a fim de possibilitar a mediação e a apresentação de um m Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as partes interessadas, para posterior homologação deste Juízo.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 12 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
12/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 19:14

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 01:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 19:12

Despacho de Mero Expediente
01/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 01:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Vieira de Melo Monteiro (OAB 16799PE/), Stephanie Smith (OAB 7722/AL), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL) Processo 0800872-89.2016.8.02.0001 - Ação Civil Pública - LitsAtivo: Ministério Público do Estado de Alagoas - LitsPassiv: Governo do Estado de Alagoas - Em seguida, o M.M.

Juiz passou a proferir o seguinte DESPACHO: Determino que a empresa Jatobeton, Estado de Alagoas, por meio das secretarias envolvidas realizem no dia 14/05/2025, às 16h, uma vistoria conjunta no Estádio Rei Pelé, com vistas a avaliar a situação estrutural do estádio e a execução do projeto executivo e cronograma.

Ficam as partes desde já intimadas.

E, como nada mais houve, mandou o MM.

Juiz encerrar esta audiência, que vai devidamente assinada.

Eu, ____________, Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho, Assessor de Juiz, digitei e subscrevi.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
07/05/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 18:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 18:19:26, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
06/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 01:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/03/2025 13:39

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/03/2025 13:36

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:33

Expedição de Carta.
21/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Stephanie Smith (OAB 7722/AL), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL) Processo 0800872-89.2016.8.02.0001 - Ação Civil Pública - LitsAtivo: Ministério Público do Estado de Alagoas - LitsPassiv: Governo do Estado de Alagoas - Desse modo, considerando a importância das informações requeridas, defiro o pedido de fls. 3354/3357 e designo audiência para o dia 07 (sete) de maio de 2025, às 15 (quinze) horas, de forma presencial, na sala de audiências desta 18ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública Estadual.

Intimem-se o Ministério Público de Alagoas e o Estado de Alagoas para comparecimento à audiência.

Intimem-se para comparecimento à audiência designada o representante legal da empresa Jatobeton Engenharia Ltda, José Ivan Rodrigues de Souza Melo, no endereço/telefone de fl. 3357; o engenheiro responsável pela execução das reformas do Estádio Rei Pelé, Gustavo de Alencar Freitas; o supervisor do Estádio Rei Pelé, Marcos Humberto Nobre Risco Bert.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
20/03/2025 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:20

Decisão Proferida
19/03/2025 13:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 15:00:00, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
06/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
27/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 19:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Stephanie Smith (OAB 7722/AL), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL) Processo 0800872-89.2016.8.02.0001 - Ação Civil Pública - LitsAtivo: Ministério Público do Estado de Alagoas - LitsPassiv: Governo do Estado de Alagoas - DESPACHO Em manifestação de fls. 3032-3041, o Ministério Público de Alagoas requereu: a) A notificação do administrador do Estádio Rei Pelé, para que em prazo estabelecido por Vossa Excelência, junte aos autos, o termo de referência/projeto básico referente ao Termo de Contrato Licitatório nº 31/2022, firmado com a empresa Jatobeton (fls. 3006/3018), cujo objeto, é a execução das obras de recuperação estrutural do Estádio Rei Pelé; b) Seja designada nova AUDIÊNCIA para se ouvir o representante legal da empresa JATOBETON ENGENHARIA LTDA, com o escopo de se esclarecer em juízo detalhes das obras que serão executadas, podendo o mesmo ser citado no seguinte endereço: R.

Visc.

De Uruguai, 546 - Sala 01 - Madalena, Recife - PE, 50610-540; Telefone: (81) 3445-0500.

Nesse sentido, em relação ao pedido de juntada, é inquestionável a necessidade de anexo aos autos.

Por outro lado, quanto ao pleito de audiência, entendo que ser necessário a análise do termo de referência/projeto básico para sua designação.

Dessa forma, intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos o termo de referência/projeto básico referente ao Termo de Contrato Licitatório nº 31/2022.

Juntado, abra-se vistas ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos na fila 'decisão interlocutória'.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 16 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
17/01/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 21:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 02:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 04:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 22:12

Conclusos para despacho
21/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 03:29

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 01:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023 16:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/08/2023 01:12

Expedição de Certidão.
02/08/2023 21:11

Juntada de Mandado
02/08/2023 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:42

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:42

Conclusos para despacho
31/07/2023 02:19

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:44

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 16:41

Expedição de Mandado.
24/07/2023 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/07/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:33

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 19:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 16:00:00, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
11/07/2023 15:42

Conclusos para despacho
06/07/2023 21:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 01:08

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 20:44

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 03:27

Expedição de Certidão.
24/04/2023 03:26

Expedição de Certidão.
13/04/2023 23:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/04/2023 23:57

Expedição de Certidão.
13/04/2023 23:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/04/2023 23:57

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2023 03:47

Expedição de Certidão.
28/03/2023 23:18

Conclusos para despacho
28/03/2023 23:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/03/2023 23:17

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:33

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 15:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 21:59

Juntada de Mandado
14/03/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 17:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/03/2023 17:59

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/03/2023 17:58

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 17:01

Expedição de Mandado.
13/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:49

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:48

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/11/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2022 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 01:04

Expedição de Certidão.
12/04/2022 01:04

Expedição de Certidão.
09/04/2022 01:03

Expedição de Certidão.
09/04/2022 01:03

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2022 20:46

Conclusos para despacho
01/04/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2022 16:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/04/2022 16:48

Expedição de Certidão.
01/04/2022 16:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/04/2022 16:48

Expedição de Certidão.
01/04/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 21:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 20:31

Juntada de Mandado
31/03/2022 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 14:30

Juntada de Mandado
31/03/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 13:30

Conclusos para despacho
30/03/2022 13:30

Conclusos para despacho
30/03/2022 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/03/2022 23:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 23:39

Expedição de Mandado.
29/03/2022 23:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 23:38

Expedição de Mandado.
29/03/2022 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 23:37

Expedição de Mandado.
29/03/2022 22:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/03/2022 22:00

Expedição de Certidão.
29/03/2022 22:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/03/2022 22:00

Expedição de Certidão.
29/03/2022 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2022 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 18:19

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 19:25

Conclusos para despacho
21/02/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 00:49

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:38

Expedição de Certidão.
10/02/2022 13:19

Juntada de Mandado
04/02/2022 15:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/02/2022 15:34

Expedição de Certidão.
04/02/2022 15:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/02/2022 15:34

Expedição de Certidão.
04/02/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022 14:26

Expedição de Mandado.
04/02/2022 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/02/2022 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2022 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2022 13:50

Conclusos para despacho
01/02/2022 13:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/02/2022 13:49

Expedição de Certidão.
01/02/2022 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 09:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 21:11

Juntada de Mandado
06/10/2021 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 00:25

Expedição de Certidão.
04/10/2021 00:25

Expedição de Certidão.
27/09/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2021 13:36

Expedição de Certidão.
23/09/2021 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2021 13:36

Expedição de Certidão.
23/09/2021 09:56

Conclusos para despacho
23/09/2021 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2021 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2021 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021 15:00

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 12:43

Expedição de Certidão.
08/09/2021 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 17:20

Juntada de Mandado
08/09/2021 17:20

Juntada de Mandado
06/09/2021 23:08

Expedição de Mandado.
06/09/2021 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 22:28

Expedição de Mandado.
06/09/2021 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 22:23

Expedição de Mandado.
06/09/2021 21:29

Expedição de Certidão.
31/08/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 00:21

Expedição de Certidão.
09/08/2021 00:21

Expedição de Certidão.
08/08/2021 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 08:25

Expedição de Mandado.
29/07/2021 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 08:23

Expedição de Mandado.
29/07/2021 07:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/07/2021 07:57

Expedição de Certidão.
29/07/2021 07:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/07/2021 07:57

Expedição de Certidão.
29/07/2021 07:52

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2021 14:30:00, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
20/07/2021 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2021 13:42

Conclusos para despacho
01/07/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2021 00:25

Expedição de Certidão.
01/06/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 12:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/05/2021 12:14

Expedição de Certidão.
25/05/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 17:23

Conclusos para despacho
25/05/2021 17:23

Conclusos para despacho
22/05/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 00:41

Expedição de Certidão.
03/05/2021 00:41

Expedição de Certidão.
22/04/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 11:31

Expedição de Mandado.
22/04/2021 11:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/04/2021 11:10

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/04/2021 11:10

Expedição de Certidão.
19/04/2021 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2021 18:12

Conclusos para despacho
02/03/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2021 01:40

Expedição de Certidão.
05/02/2021 02:24

Expedição de Certidão.
01/02/2021 01:14

Expedição de Certidão.
31/01/2021 02:19

Expedição de Certidão.
26/01/2021 19:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/01/2021 19:33

Expedição de Certidão.
26/01/2021 19:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/01/2021 19:33

Expedição de Certidão.
26/01/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2021 00:32

INCONSISTENTE
21/01/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 13:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/01/2021 13:53

Expedição de Certidão.
21/01/2021 13:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/01/2021 13:53

Expedição de Certidão.
21/01/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2020 01:31

INCONSISTENTE
05/12/2020 00:20

INCONSISTENTE
23/11/2020 17:05

Conclusos para despacho
18/11/2020 23:13

Conclusos para despacho
18/11/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 09:13

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 00:27

Expedição de Certidão.
10/11/2020 01:27

Expedição de Certidão.
09/11/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020 13:04

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 13:04

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 13:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2020 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2020 14:36

Expedição de Mandado.
31/10/2020 14:14

Expedição de Mandado.
31/10/2020 14:10

Expedição de Mandado.
31/10/2020 13:59

Expedição de Mandado.
31/10/2020 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2020 13:58

Expedição de Mandado.
31/10/2020 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2020 13:56

Expedição de Mandado.
31/10/2020 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2020 13:52

Expedição de Mandado.
31/10/2020 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2020 13:48

Expedição de Mandado.
31/10/2020 12:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2020 12:30

Expedição de Certidão.
31/10/2020 12:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2020 12:30

Expedição de Certidão.
29/10/2020 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 00:41

Expedição de Certidão.
03/09/2020 01:18

Expedição de Certidão.
24/08/2020 20:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/08/2020 20:02

Expedição de Certidão.
24/08/2020 20:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/08/2020 20:01

Expedição de Certidão.
24/08/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 17:15

Conclusos para despacho
12/03/2020 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 09:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2020 09:28

Expedição de Certidão.
18/02/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 11:58

Conclusos para despacho
25/10/2019 11:54

Processo Reativado
24/10/2019 17:33

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 16:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2019 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2019 13:56

Expedição de Mandado.
04/10/2019 08:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 08:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 08:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 17:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 17:09

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 17:07

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 17:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/09/2019 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 09:48

Conclusos para despacho
02/05/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 16:21

Juntada de Mandado
29/03/2019 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 17:04

Expedição de Certidão.
11/03/2019 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 17:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2019 17:25

Expedição de Certidão.
26/02/2019 17:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2019 17:25

Expedição de Certidão.
26/02/2019 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2019 17:08

Expedição de Mandado.
26/02/2019 17:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2019 14:30:00, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
20/02/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 18:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 18:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/02/2019 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 18:57

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 18:57

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/02/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 17:31

Juntada de Mandado
16/11/2018 22:52

INCONSISTENTE
16/11/2018 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2018 08:22

Expedição de Certidão.
12/11/2018 08:04

Expedição de Certidão.
10/11/2018 00:06

INCONSISTENTE
01/11/2018 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2018 16:15

Expedição de Mandado.
01/11/2018 15:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2018 15:38

Expedição de Certidão.
01/11/2018 15:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2018 15:37

Expedição de Certidão.
31/10/2018 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 17:53

Juntada de Mandado
28/10/2018 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2018 11:04

Expedição de Certidão.
26/10/2018 11:04

Expedição de Certidão.
25/10/2018 19:54

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2018 18:45

Expedição de Mandado.
15/10/2018 18:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2018 18:41

Expedição de Certidão.
15/10/2018 18:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2018 18:41

Expedição de Certidão.
15/10/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 17:03

Conclusos para despacho
01/03/2018 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2018 02:28

Expedição de Certidão.
09/01/2018 12:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2018 12:21

Expedição de Certidão.
08/01/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 03:38

Expedição de Certidão.
26/10/2017 18:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2017 18:16

Expedição de Certidão.
26/10/2017 16:20

Expedição de Carta.
20/10/2017 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 16:57

Conclusos para despacho
20/03/2017 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2017 08:26

Expedição de Certidão.
20/02/2017 14:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/02/2017 14:31

Expedição de Certidão.
20/02/2017 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2017 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2016 17:57

Conclusos para despacho
03/11/2016 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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