TJAL - 0700674-54.2021.8.02.0038
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Teotonio Vilela
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700674-54.2021.8.02.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Ana Cláudia da SilvaB0 - Diante de todo o exposto, e com fundamento nos artigos 664 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha, conforme o planejamento de fls.91/93, dos bens deixados pelo de cujus, garantindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros .
Extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC.
Custas, se houver, pela parte autora.
Observe-se o disposto no artigo 662, §1º, do Código de Processo Civil, o qual determina que a taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado e provado o protocolo do processo administrativo de avaliação e lançamento do ITCMD perante a Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZ, expeçam-se os formais de partilha/carta de adjudicação/alvará judicial.
Intime-se o Procurador do Estado de Alagoas para conhecimento da presente sentença e para, querendo, extrair cópia das principais peças do presente arrolamento objetivando possível cobrança de eventual diferença de pagamento do ITCMD através da Secretária da Fazenda do Estado de Alagoas (art. 662 § 2º do CPC).
Por fim, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Teotônio Vilela, data da assinatura digital.
Rafael Maia Correa Juiz de Direito -
22/08/2025 09:11
Julgado procedente o pedido
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15/05/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 12:14
Conclusos para despacho
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28/03/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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01/02/2025 03:21
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 12:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700674-54.2021.8.02.0038 - Inventário - Requerente: Ana Cláudia da Silva - Considerando o teor da manifestação de fls. 91/93, dê-se vista ao Ministério Público para que requeira o que entender de direito.
Teotônio Vilela, 21 de janeiro de 2025 Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito -
21/01/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2025 11:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/01/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 11:44
Despacho de Mero Expediente
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24/09/2024 07:03
Conclusos para despacho
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23/09/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
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06/09/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
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06/09/2024 10:16
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/08/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2024 11:19
Despacho de Mero Expediente
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15/04/2024 12:59
Conclusos para despacho
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15/04/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 16:43
Juntada de Mandado
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16/01/2024 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/01/2024 15:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/01/2024 12:49
Expedição de Mandado.
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08/01/2024 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 18:20
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2022 18:41
Conclusos para despacho
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27/06/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2022 11:20
Juntada de Mandado
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27/06/2022 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/06/2022 09:26
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 03:32
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 03:32
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 03:32
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 11:21
Expedição de Certidão.
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17/06/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2022 09:18
Expedição de Certidão.
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13/06/2022 10:57
Juntada de Mandado
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11/06/2022 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2022 10:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/06/2022 13:46
Expedição de Mandado.
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09/06/2022 13:43
Expedição de Mandado.
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09/06/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 13:22
Expedição de Certidão.
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09/06/2022 13:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/06/2022 13:22
Expedição de Certidão.
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09/06/2022 13:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/06/2022 13:22
Expedição de Certidão.
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09/06/2022 12:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/06/2022 11:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2022 11:56
Republicado ato_publicado em 09/06/2022.
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09/06/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 13:34
Visto em Autoinspeção
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09/11/2021 11:11
Conclusos para despacho
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07/11/2021 19:20
Juntada de Outros documentos
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22/10/2021 23:23
Juntada de Outros documentos
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22/10/2021 23:23
Juntada de Outros documentos
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22/10/2021 23:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2021 12:15
Expedição de Mandado.
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20/10/2021 17:50
Juntada de Outros documentos
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19/10/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2021 01:31
Expedição de Certidão.
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07/10/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2021 10:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/10/2021 15:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/10/2021 15:17
Expedição de Certidão.
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06/10/2021 15:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/10/2021 15:17
Expedição de Certidão.
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06/10/2021 14:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2021 14:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/10/2021 14:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/10/2021 13:22
Decisão Proferida
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08/09/2021 18:10
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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