26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HEROFILO SOARES SOUZA PANTALEÃO FERRO (OAB 19827/AL), ADV: WILTON MONTEIRO DA COSTA JUNIOR (OAB 12093/AL) - Processo 0700416-27.2023.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - INDICIADO: B1João Kayky Ferreira da SilvaB0 - B1Rodrigo Tenorio dos Santos FeitosaB0 - Das disposições finais Diante do exposto, DECLARO extinta a punibilidade do réu RODRIGO TENÓRIO DOS SANTOS FEITOSA pela prática do delito tipificado no art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do CP, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, combinados com o artigo 61 do Código de Processo Penal.

Ademais, DEIXO de absolver sumariamente o denunciado JOÃO KAYKY FERREIRA DA SILVA e MANTENHO o recebimento da denúncia, ante a não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.

Com efeito, a marcha processual seguirá somente quanto ao réu JOÃO KAYKY FERREIRA DA SILVA.

Designo audiência de instrução para o dia 02/02/2026, às 13h00min, nos termos do art. 399 do CPP.

Intimem-se o réu, a defesa, o Ministério Público, a vítima e as testemunhas arroladas, sendo neste caso, possível o comparecimento espontâneo (artigo 8.2, 'f', da Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

Determino, ainda, que a Secretaria deste Juízo, se ainda não o fez, o que deve ser certificado, proceda à consulta dos antecedentes criminais do autuado por meio de ofício à Secretaria de Segurança Pública e mediante acesso ao Sistema de Automação do Judiciário - SAJ.

Sendo encontrado registro, certifique-se nos autos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Taquarana, datado eletronicamente.

EDUARDO LIGIÉRO ROCHA JUIZ DE DIREITO
22/08/2025 13:04

Decisão Proferida
13/08/2025 15:17

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2026 13:00:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
09/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
06/08/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/07/2025 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/02/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 17:57

Juntada de Mandado
18/02/2025 21:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:43

Expedição de Ofício.
11/02/2025 12:41

Expedição de Ofício.
11/02/2025 12:26

Evolução da Classe Processual
11/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:59

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:55

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 12:07

Decisão Proferida
24/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
04/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 01:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 08:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 18:56

Despacho de Mero Expediente
11/03/2024 00:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:39

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:10

Expedição de Carta precatória.
24/01/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 14:25

Despacho de Mero Expediente
26/10/2023 12:48

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:48

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 04:10

Expedição de Certidão.
12/10/2023 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 09:35

Despacho de Mero Expediente
06/10/2023 19:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 13:33:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
05/10/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 12:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
05/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2023 10:21

Redistribuição de Processo - Saída
05/10/2023 10:21

Recebimento de Processo de Outro Foro
05/10/2023 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2023 10:00

Declarada incompetência
05/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 06:09

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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