28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL), ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR) - Processo 0717187-14.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1João Azevedo Martins FilhoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - POSTO ISSO, sem mais delongas, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, revogo o decisum de págs. 94/98 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.

Por fim, condeno o(a) Autor(a) no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil; ficando sua exigibilidade suspensa por haver sido deferido, anteriormente, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do art. 98, do Diploma Processual Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,25 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/08/2025 14:59

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:12

Expedição de Ofício.
17/07/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 17:18

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 09:30

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:29

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:53

Juntada de Informações
05/11/2023 01:32

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:31

Visto em Autoinspeção
02/12/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2022 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 19:17

Despacho de Mero Expediente
19/07/2022 12:53

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 09:10

Despacho de Mero Expediente
27/05/2022 12:25

Conclusos para despacho
15/03/2022 19:19

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2021 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 15:53

Despacho de Mero Expediente
23/09/2021 14:36

Conclusos para despacho
20/09/2021 11:46

Processo Transferido entre Varas
20/09/2021 11:46

Processo Transferido entre Varas
16/09/2021 14:14

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
13/09/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 11:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2021 11:26:19, 1ª Vara Cível da Capital.
08/09/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2021 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2021 12:08

Expedição de Carta.
18/07/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2021 12:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2021 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
07/07/2021 18:09

Processo Transferido entre Varas
07/07/2021 18:09

Processo recebido pelo CJUS
07/07/2021 18:09

Processo recebido pelo CJUS
07/07/2021 18:09

Processo Transferido entre Varas
07/07/2021 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/07/2021 14:58

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
07/07/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2021 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 16:51

Concedida a Medida Liminar
02/07/2021 10:07

Conclusos para despacho
02/07/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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