TJAL - 0739438-84.2025.8.02.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VANESSA CARNAÚBA NOBRE CASADO (OAB 7291/AL) - Processo 0739438-84.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Maria Jose Francisca Oliveira AtanasioB0 - Nestas condições, ausentes os requisitos legais do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pugnado na peça pórtico.
Tal como exposto, defiro o pedido, por verificar haver real necessidade/utilidade para se operar a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.
Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência, fazendo-se mister ressaltar que o prazo para defesa, caso as partes não transijam na ocasião, somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC).
Além disso, ficam as partes advertidas que a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa que desde já arbitro em 2% sobre o proveito econômico da causa (art. 334, § 8º, do CPC).
Intimações e expedientes necessários.
Por fim, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Maceió(AL), 25 de agosto de 2025.
Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito -
26/08/2025 17:14
Decisão Proferida
-
07/08/2025 19:45
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0750442-89.2023.8.02.0001
Melissa Aglae Mendonca Leite
Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A
Advogado: Hitalo Bruno da Silva Leite
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/11/2023 00:20
Processo nº 0701379-28.2024.8.02.0012
Alexsandra Maria dos Santos Nascimento
Advogado: Samyla Santos de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/12/2024 11:31
Processo nº 0809544-74.2025.8.02.0000
Bradesco Saude
Central de Ensino e Aprendizado de Alago...
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/08/2025 17:35
Processo nº 0701212-11.2024.8.02.0012
Elisio Camilo dos Santos
Apddap - Associacao de Protecao e Defesa...
Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/10/2024 13:58
Processo nº 0703533-86.2023.8.02.0001
Davi de Lima Silva
Canaa Aluguel de Maquinas e Equipamentos...
Advogado: Savio Lucio Azevedo Martins
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/01/2023 20:15