25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 09:40

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806575-86.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Penedo - Agravante: JOSÉ CARLOS GOMES LIMA - Agravada: Alessandra Lira Gomes - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /202X. 1.Considerando a desistência do recurso manifestada pela parte recorrente em petição à fl. 162, cumpre sua pronta homologação, por ser ato unilateral e de efeito imediato, bem como que não depende da anuência da parte recorrida, nos termos da jurisprudência superior: PROCESSO CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

APELAÇÃO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ATO DE CARÁTER IRRETRATÁVEL.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

A desistência de recurso, por ser ato unilateral praticado pela parte, produz efeitos imediatos e não depende de homologação judicial ou de anuência da parte ex adversa para sua eficácia. 2. É irretratável a desistência do recurso formulado pela parte recorrente (AgInt no AREsp n. 763.346/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/8/2018, DJe de 24/8/2018).3.

Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.415.236/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de 11/4/2024.) 2.Desta forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do presente recurso requerida à fl. 162, extinguindo o feito recursal sem resolução do mérito, nos termos do inciso VIII do art. 485 do CPC/15. 3.

Publique-se e intimem-se ambas as partes para que tomem conhecimento desta decisão. 4.

Após a publicação, oficie-se imediatamente o juízo de origem. 5.

Após o decurso do prazo, não havendo irresignação das partes e cumpridas todas as determinações contidas no presente julgamento, arquive-se o feito.

Maceió, .

Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Ulysses Xavier Pinheiro (OAB: 70764/DF) - Thainá Cidrão Massilon (OAB: 28262/CE)
21/08/2025 18:25

Homologada a Desistência do Recurso
11/07/2025 08:45

Conclusos para julgamento
11/07/2025 08:45

Ciente
11/07/2025 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 09:46

Ciente
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:25

Decisão Comunicada ao 1º Grau
17/06/2025 19:24

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 19:17

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/06/2025 18:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 14:16

Ato Publicado
16/06/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
16/06/2025 13:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
07/06/2025 18:49

Conclusos para julgamento
07/06/2025 18:49

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 18:49

Distribuído por sorteio
07/06/2025 18:44

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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