28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: CARLA SANTOS CARDOSO (OAB 14686/AL) - Processo 0701115-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1João Victor Santiago AlbinoB0 - RÉU: B1MIDWAY S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOB0 - POSTO ISSO, sem mais delongas, a par da fundamentação e com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.

Condeno o(a) Autor(a) no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, § 2º); dispensada sua exigibilidade por deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos moldes dos arts. 98 e 99, todos do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2%(dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%(dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Havendo a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010 e seguintes, todos do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/08/2025 15:40

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 17:33

Conclusos para julgamento
22/01/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 17:21

Decisão Proferida
12/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 18:04

Despacho de Mero Expediente
08/01/2024 17:31

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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