29/08/2025 13:26

Vista / Intimação à PGJ
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:33

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701395-59.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Petrobras Distribuidora S/A - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - Apelado: Estado de Alagoas - Procon-al - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0701395-59.2017.8.02.0001 Agravante : Petrobras Distribuidora S/A.

Advogado : Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA).

Advogado : Mariana Brandão (OAB: 57268/BA).

Advogado : Marcela Sobral (OAB: 52125/BA).

Advogado : Leonardo Mendes Cruz (OAB: 401518/SP).

Advogado : Lucas Cheab Ribeiro (OAB: 39759/BA).

Advogado : Thaís Lordelo (OAB: 45311/BA).

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 180 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 401518/SP) - Lucas Cheab Ribeiro (OAB: 39759/BA) - Thaís Lordelo (OAB: 45311/BA) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)
21/08/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:48

Ciente
18/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2025 15:29

Vista / Intimação à PGJ
01/08/2025 10:28

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
26/07/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
26/07/2025 02:22

Recurso Especial não admitido
22/07/2025 07:31

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:30

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 07:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 07:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/07/2025 07:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/05/2025 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 09:52

Vista / Intimação à PGJ
12/02/2025 11:09

Vista / Intimação à PGJ
12/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:43

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 16:47

Juntada de Petição de recurso especial
05/12/2024 13:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/12/2024 13:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/11/2024 13:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
12/11/2024 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 08:06

Ciente
20/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:51

Processo Aguardando Julgamento do incidente
15/04/2024 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 11:16

Vista / Intimação à PGJ
04/04/2024 11:16

Intimação / Citação à PGE
02/04/2024 12:56

Ciente
02/04/2024 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:17

Incidente Cadastrado
26/03/2024 11:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
25/03/2024 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:33

Acórdãocadastrado
19/03/2024 14:52

Processo Julgado Sessão Virtual
19/03/2024 14:52

Conhecido o recurso de
13/03/2024 12:48

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 14:20

Despacho Ciência Julgamento Virtual
01/03/2024 12:33

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/01/2024 10:01

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
26/01/2024 13:37

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/11/2023 14:32

Conclusos para julgamento
14/11/2023 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 07:32

Ciente
13/11/2023 10:15

Juntada de Petição de parecer
13/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 11:40

Vista / Intimação à PGJ
31/10/2023 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 10:20

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
30/10/2023 12:17

Determinada Requisição de Informações
28/10/2023 13:21

Conclusos para julgamento
28/10/2023 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
28/10/2023 13:20

Distribuído por dependência
24/10/2023 14:26

Registrado para Retificada a autuação
24/10/2023 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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