01/09/2025 18:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE (OAB 10296/AL), ADV: ROSANNA POLICARPO BASTOS (OAB 11843/AL), ADV: THUANY FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 19805/AL) - Processo 0700302-07.2022.8.02.0027 (apensado ao processo 0700116-81.2022.8.02.0027) - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Município de Passo de CamaragibeB0 - RÉ: B1Edvânia Farias Rocha Ugá CâmaraB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Município de Passo de Camaragibe ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Passo de Camaragibe, 14 de julho de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
26/08/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:06

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 03:54

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 13:52

Expedição de Carta.
10/01/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 11:44

Decisão Proferida
18/08/2023 17:26

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
12/04/2023 22:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 01:55

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:15

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:19

Apensado ao processo
06/03/2023 09:32

Expedição de Certidão.
03/08/2022 20:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2022 11:06

Conclusos para despacho
10/05/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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