28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0700664-32.2023.8.02.0202 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Copa Energia Distribuidora de Gás S/AB0 - Em face da certidão de fl. 221, DECRETO A REVELIA da parte demandada, deixando, porém, de aplicar seu efeito material nesse momento processual, vez que devem ser analisadas oportunamente as provas apresentadas referentes aos fatos articulados na petição inicial.

Com efeito, como bem leciona José Miguel Garcia Medina "não se impõe, como consequência da revelia, a procedência automática do pedido".

No mesmo sentido, adverte Fredie Didier Jr. que: O simples fato da revelia não pode tornar verossímil o absurdo: se não houver o mínimo de verossimilhança na postulação do autor, não será a revelia que lhe conferirá plausibilidade que não possui.

Se a postulação do autor não vier acompanhada do mínimo de prova que lastreie, não se poderá dispensar o autor de provar o que alega pelo simples fato da revelia.

A revelia não é fato com dons mágicos. (Curso de Direito Processual Civil.

Bahia: Juspodivm, 2017, p.750).

Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse na dilação probatória, devendo, em caso positivo, especificar as provas que pretende produzir, oportunidade em que deverá apresentar as justificativas que entender devidas para o seu deferimento.
26/08/2025 11:28

Decisão Proferida
08/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:52

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:22

Expedição de Mandado.
17/12/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 08:33

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 11:23

Juntada de Mandado
30/09/2024 11:22

Juntada de Mandado
30/09/2024 11:22

Juntada de Mandado
23/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:06

Expedição de Mandado.
06/09/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 12:07

Decisão Proferida
10/07/2024 13:04

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 22:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 12:12

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 11:44

Juntada de Mandado
27/05/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 11:36

Juntada de Mandado
27/05/2024 11:36

Juntada de Mandado
21/05/2024 12:44

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2024 14:06:43, Vara do Único Ofício de Água Branca.
05/04/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 11:30

Juntada de Mandado
26/02/2024 11:28

Juntada de Mandado
26/02/2024 11:28

Juntada de Mandado
23/02/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 12:23

Juntada de Mandado
22/02/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 11:55

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:52

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
25/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 10:19

Expedição de Mandado.
15/12/2023 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 11:13

Decisão Proferida
12/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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