TJAL - 0700350-52.2024.8.02.0202
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Agua Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2025 10:05
Juntada de Mandado
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03/09/2025 13:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:27
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 11:24
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700350-52.2024.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - AUTOR: B1Flávio Gregório da SilvaB0 - Ante o exposto, DECRETO a revelia formal do Município requerido e com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, e considerando os elementos de prova constantes dos autos, DETERMINO a realização de perícia médica oficial a ser realizada por médico do trabalho ou especialista em medicina ocupacional, observando-se os seguintes parâmetros: a) Objetivo da perícia: Avaliar as limitações físicas e funcionais decorrentes da trombocitemia essencial (CID-10 D47.3) e tratamento quimioterápico, bem como a compatibilidade entre o estado de saúde do periciando e as atribuições do cargo de coveiro. b) Quesitos específicos: O periciando é portador de trombocitemia essencial? Em que estágio encontra-se a doença? Qual o tratamento atualmente utilizado e seus efeitos sobre o sistema imunológico? As funções de coveiro (abertura de sepulturas, sepultamentos, exumações, limpeza de cemitérios) são compatíveis com o estado de saúde do periciando? Existe risco à saúde ou vida do periciando no exercício das funções atuais? Quais limitações funcionais devem ser observadas em eventual readaptação? Que tipos de funções seriam compatíveis com as limitações identificadas? A readaptação funcional é recomendada do ponto de vista médico-ocupacional? c) Prazo: O perito nomeado terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia. d) Local: A perícia será realizada em consultório médico ou estabelecimento de saúde adequado, devendo o perito agendar data e horário com antecedência mínima de 5 dias. -
26/08/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 11:28
Perito
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30/05/2025 09:49
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 20:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/05/2025 20:25
Juntada de Mandado
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21/05/2025 09:05
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 12:27
Despacho de Mero Expediente
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15/05/2025 13:23
Conclusos para despacho
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15/05/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 04:29
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 10:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/02/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/01/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/01/2025 07:39
Despacho de Mero Expediente
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29/11/2024 10:04
Conclusos para despacho
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29/11/2024 10:03
Expedição de Certidão.
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22/09/2024 04:59
Expedição de Certidão.
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22/09/2024 04:59
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 14:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/09/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 10:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/08/2024 14:03
Conclusos para despacho
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06/08/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 19:46
Despacho de Mero Expediente
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20/06/2024 10:01
Conclusos para despacho
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20/06/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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