04/09/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:49

Expedição de Ofício.
03/09/2025 08:34

Reativação de Processo Baixado
01/09/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO VIEIRA DIAS PINTO (OAB 14035/AL) - Processo 0700452-51.2024.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Jose Erivanio dos Santos RodriguesB0 - 11.

Diante do exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado lançada à fl. 217, determinando que seja concedida vista dos autos à Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em substituição à defesa renunciante, para que apresente, no prazo legal, as razões de apelação em favor do réu. 12.

Outrossim, torno sem efeito a guia de recolhimento definitiva expedida às fls. 221/223, mantendo-se, entretanto, a prisão do réu, haja vista que a sentença condenatória deixou expressamente consignada a negativa de direito de recorrer em liberdade, diante da presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 313, inciso III, do CPP). 13.

Expeça-se a guia de recolhimento provisória. 14.

Cumpra-se. 15.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar , data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
26/08/2025 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 12:26

Decisão Proferida
26/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 12:06

Baixa Definitiva
05/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:24

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
04/02/2025 14:23

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 14:21

Recebimento de Processo no GECOF
04/02/2025 14:21

Análise de Custas Finais - GECOF
31/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:07

Remessa à CJU - Custas
29/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:12

Expedição de Ofício.
29/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:58

Transitado em Julgado
31/10/2024 15:46

Juntada de Mandado
31/10/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/10/2024 13:30

Expedição de Mandado.
28/10/2024 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 11:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 11:20

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 13:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2024 13:05

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:33

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:27

Decisão Proferida
27/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 12:42:16, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
25/09/2024 12:05

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:22

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:12

Juntada de Mandado
13/08/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 13:08

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:02

Expedição de Ofício.
12/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:51

Expedição de Ofício.
12/08/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
06/08/2024 10:55

Decisão Proferida
05/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 08:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2024 08:04

Expedição de Certidão.
23/07/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:19

Juntada de Mandado
22/07/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:22

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 07:01

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2024 12:31

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 08:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/07/2024 08:41

Expedição de Mandado.
10/07/2024 07:34

Evolução da Classe Processual
10/07/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:10

Decisão Proferida
17/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
11/06/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 13:35:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
05/06/2024 13:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 13:26:59, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
05/06/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:52

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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