TJAL - 0700698-07.2025.8.02.0050
1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ CRISTIANO OLIVEIRA FERREIRA (OAB 48077/PE) - Processo 0700698-07.2025.8.02.0050 - Termo Circunstanciado - Leve - INDICIADO: B1Everton da Silva XavierB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação penal realizada de fls. 43/44, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a impor ao autor do fato, a prestação pecuniária no valor de um salário mínimo.
Mantenha-se o feito sobrestado durante o período de cumprimento da pena, fazendo-se vista ao Ministério Público em caso de descumprimento ou de cumprimento integral.
Por fim, havendo cumprimento das medidas impostas, após parecer do Parquet, autos conclusos para sentença de extinção de punibilidade.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquive-se.
Providências necessárias.
Porto Calvo,assinado e datado digitalmente.
Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito -
25/08/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2025 09:59
Homologada a Transação
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22/08/2025 08:14
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 08:13
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ CRISTIANO OLIVEIRA FERREIRA (OAB 48077/PE) - Processo 0700698-07.2025.8.02.0050 - Termo Circunstanciado - Leve - INDICIADO: B1Everton da Silva XavierB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. -
21/08/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 14:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 13:23
Conclusos para despacho
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19/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 11:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/08/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 10:15
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 10:15:17, 1ª Vara de Porto Calvo.
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12/08/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 04:47
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 08:04
Juntada de Mandado
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23/07/2025 08:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/07/2025 13:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/07/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 11:18
Expedição de Mandado.
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17/07/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 11:02
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 10:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
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16/07/2025 20:22
Despacho de Mero Expediente
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04/07/2025 12:13
Conclusos para despacho
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23/05/2025 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 10:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/05/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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