04/06/2025 13:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:07

Juntada de Mandado
19/05/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:35

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2025 01:07

Retificação de Prazo, devido feriado
31/03/2025 04:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Igor Correia Pacheco de Almeida (OAB 11837/AL), Lucas Holanda Carvalho Galvão (OAB 15195/AL) Processo 0701512-53.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Berenice Sales do Nascimento - Réu: Município de Porto Calvo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, para condenar o município de Porto Calvo, ao pagamento do valor correspondente a 04 (quatro) licenças-prêmios em favor de Berenice Sales do Nascimento, que deverá ser apurado em liquidação de sentença.

Registro, por oportuno, que a base de cálculo de cada licença corresponderá à multiplicação, por três, da última remuneração percebida antes da aposentadoria, a ser corrigido na forma definida no Tema 905 do STJ.

Destaco ainda que a correção monetária e os juros moratórios devem incidir da data da citação até o seu efetivo pagamento.

Condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Sem reexame necessário (art. 496, §3º, inc.

II do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Lucas Holanda Carvalho Galvão (OAB 15195/AL) Processo 0701512-53.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Berenice Sales do Nascimento - Réu: Município de Porto Calvo - DESPACHO Considerando que o ente requerido manifestou interesse na produção de provas na sua contestação, intime-se para que informe quais provas pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo, manifeste-se o requerente, caso queira.

O silêncio das partes será tomado como desinteresse.

Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
30/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:32

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 08:05

Conclusos para julgamento
29/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Lucas Holanda Carvalho Galvão (OAB 15195/AL) Processo 0701512-53.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Berenice Sales do Nascimento - Réu: Município de Porto Calvo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Porto Calvo/AL, 21 de janeiro de 2025 Neurilany Larissa Rocha Oliveira Auxiliar Judiciário
22/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:15

Juntada de Mandado
25/11/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 04:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:46

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 12:17

Decisão Proferida
03/11/2024 20:50

Conclusos para despacho
03/11/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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