22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TRISTANNA BALTAR DA CUNHA LIMA (OAB 6847/AL), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TRISTANNA BALTAR DA CUNHA LIMA (OAB 6847/AL) - Processo 0700032-13.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Tristão Duarte da Cunha LimaB0 - B1Maria de Fatima Baltar da C LimaB0 - RÉU: B1Latam Airlines BrasilB0 - Do dispositivo: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC para condenar a ré ao adimplemento do valor de R$ 5.000,00 a cada um dos autores, por danos morais, nos moldes do art. 186, do CC c/c o art. 14, do CDC, com juros moratórios moratórios fixados na taxa legal (art. 406, §1º, do CC), contados a partir da citação (responsabilidade contratual), conforme apregoam o art. 405 c/c o art. 406, ambos do Código Civil, e correção monetária, pelo IPCA, incidente desde a data da publicação desta sentença, nos moldes do art. 404, do Código Civil c/c o teor da Súmula nº. 362, do STJ.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
21/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:40

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 08:55

Conclusos para julgamento
14/05/2025 08:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 08:54:29, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tristanna Baltar da Cunha Lima (OAB 6847/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0700032-13.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tristão Duarte da Cunha Lima, Maria de Fatima Baltar da C Lima - Réu: Latam Airlines Brasil - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência PRESENCIAL de Conciliação, para o dia 14 de maio de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
28/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:45

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 08:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:34

Despacho de Mero Expediente
25/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/01/2025 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tristanna Baltar da Cunha Lima (OAB 6847/AL) Processo 0700032-13.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tristão Duarte da Cunha Lima, Maria de Fatima Baltar da C Lima - 1.

Por motivo de foro íntimo, averbo minha suspeição para atuar no presente feito, ao tempo em que determino a remessa dos autos a minha substituta legal (Juíza de Direito do 6º JECC), nos termos do artigo 145, § 1º, do Novo Código de Processo Civil; 2.

Intimem-se as partes.
21/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 10:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
09/01/2025 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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