22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON DE CARVALHO NETO (OAB 14371/AL) - Processo 0700559-46.2024.8.02.0032 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - REQUERENTE: B1Gisleide Fomes BotoB0 - Compulsando os autos verifica-se a ausência de laudo pericial.

Dessa forma, OFICIE-SE o CAPS, na pessoa do seu representante legal, no prazo de 30 (trinta) dias, para informar uma data para realização da perícia médica.

Uma vez informada a data de realização da perícia médica, intimem-se previamente as partes.

Desde logo, esta juíza apresenta os requisitos a ser respondido pelo perito, são eles: 1- O(a) interditando(a) sofre de doença mental? 2- Em caso afirmativo especificar o tipo de doença mental. 3- Dizer o grau de desenvolvimento mental do interditando. 4- Se a enfermidade implica em suspensão de entendimento ou na vontade, ou redução do discernimento a ponto de comprometer a sua conduta? 5- Se em razão de doença mental ou de seu desenvolvimento, o interditando é capaz de reger sua vida e administrar seus bens? 6- Esta doença é de caráter permanente ou temporário? Após, independentemente de novo despacho, com a juntada do relatório médico, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias e, posteriormente, vistas dos autos ao Ministério Público por igual prazo.

Adotadas todas as providências acima, conclusos para sentença ou, se necessária intervenção judicial em momento anterior, conclusos para decisão urgente.
21/08/2025 13:53

Despacho de Mero Expediente
21/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:39

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 01:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:22

Expedição de Mandado.
12/08/2024 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 11:56

Concedida a Medida Liminar
09/08/2024 10:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
15/05/2024 08:40

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:42

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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