27/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
26/08/2025 13:16

Vista / Intimação à PGJ
26/08/2025 12:23

Ato Publicado
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701179-98.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Apelado: Carlos Eduardo Porto dos Santos - Apelante: Carlos Eduardo Porto dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Tatiana Cabral Xavier Accioly (OAB: 8898/AL) - Caroline Perazzo Valadares do Amaral (OAB: 22460/PE) - Reginaldo Pessoa Teixeira Lima (OAB: 19061/CE) - Procuradoria Federal no Estado de Alagoas - Ingrid Maíra Silva Machado (OAB: 11148/AL)
25/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
23/01/2025 22:57

Conclusos para julgamento
23/01/2025 22:57

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 22:57

Distribuído por sorteio
23/01/2025 14:04

Registrado para Retificada a autuação
23/01/2025 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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