26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO HENRICK LIMA RIBEIRO (OAB 6760/AL), ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL) - Processo 0728077-70.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Levantamento de Valor - AUTOR: B1Carlos André Pereira BarbosaB0 - RÉU: B1Atlântica Motos LtdaB0 - DESPACHO I.

Não obstante as alegações do executado constantes às p. 29/37, esclareço que a fase de cumprimento de sentença não se presta à rediscussão do título executivo, já que eventual insurgência deveria ter sido deduzida na fase de conhecimento, mediante defesa adequada, ou, após a prolação da sentença, por meio do recurso próprio.

Inteligência dos arts. 502 e 505 do CPC, que consagram a coisa julgada e a imutabilidade da decisão judicial.

II.

Ademais, considerando que a parte exequente, às p. 57/59, não anuiu à proposta de acordo apresentada e requereu o bloqueio de valores, intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da obrigação, sob pena de bloqueio dos valores, do qual já fica desde logo ciente.

III.

Com a manifestação, dê-se vista ao exequente para que, no mesmo prazo, querendo, apresente manifestação.

IV.

Após, retornem os autos conclusos para fila "decisão bacen jud".

V.

Cumpra-se.
23/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:36

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 16:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 09:08

Expedição de Carta.
16/06/2025 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740057-14.2025.8.02.0001

Gabriela Martins Parizio Souto

Municipio de Maceio

Advogado: Gustavo Guilherme Maia Nobre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0701707-83.2025.8.02.0056

Cicera Olindina da Silva Xavier.

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/06/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0700467-56.2023.8.02.0015

Carlos Jorge da Silva

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/01/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0700467-56.2023.8.02.0015

Carlos Jorge da Silva

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0734338-51.2025.8.02.0001

Jose Eduardo da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Maria Gerlane Fernando dos Santos Tenori...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2025 10:29

Exibir Processo