TJAL - 0711814-31.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 12:08
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0711814-31.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrida: Marcele Tenório Regis - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0711814-31.2023.8.02.0001, em que figuram como recorrente UNCISAL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, e como recorrida MARCELE TENÓRIO REGIS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos.
Condenou-se o recorrente em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
Sem custas.
Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA.
LEI 6.932/1981.
UNCISAL.
DIREITO AO FORNECIMENTO DE MORADIA (ART. 4º, § 5º, INCISO III).
CONVERSÃO EM PECÚNIA DA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA.
VALORES DEVIDOS.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Victor Vital Quixadá Padilha (OAB: 12264/AL) - Fatima Gabrielle da Silva Sena (OAB: 14978/AL) -
21/08/2025 16:35
Intimação / Citação à PGE
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21/08/2025 14:36
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:56
Processo Julgado Sessão Virtual
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21/08/2025 13:56
Conhecido o recurso de
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18/08/2025 14:39
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 01:37
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2025 15:40
Certidão sem Prazo
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04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 15:58
Ato Publicado
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01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
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30/07/2025 22:18
Intimação / Citação à PGE
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30/07/2025 21:04
Republicado ato_publicado em 30/07/2025.
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 16:39
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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07/11/2024 13:11
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 13:11
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2024 13:11
Distribuído por sorteio
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06/11/2024 20:36
Registrado para Retificada a autuação
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06/11/2024 20:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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