25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:09

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0713458-72.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Banco Inter S.a - Recorrida: Manuella Farias Guedes Brito - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0713458-72.2024.8.02.0146, em que figuram como recorrente BANCO INTER S.A, e como recorrida MANUELLA FARIAS GUEDES BRITO, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reduzir o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo os demais termos da sentença.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

CHEQUE ESPECIAL.

UTILIZAÇÃO E QUITAÇÃO COMPROVADAS POR EXTRATOS BANCÁRIOS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇO.

ART. 14 DO CDC.

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

REDUÇÃO DE R$ 14.000,00 PARA R$ 5.000,00.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 303905/SP) - Gustavo André Pernambuco Brito (OAB: 8466/SE) - Claudia Rafaela Tenorio da Silva (OAB: 18859/AL)
21/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:55

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:55

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:39

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 21:56

Certidão sem Prazo
30/07/2025 20:45

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:39

Despacho Ciência Julgamento Virtual
16/01/2025 13:14

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 13:13

Distribuído por sorteio
16/01/2025 10:34

Registrado para Retificada a autuação
16/01/2025 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700974-73.2025.8.02.0006

Maria Aparecida Soares da Rocha

Banco Banrisul

Advogado: Pedro Allan Amorim Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0737793-58.2024.8.02.0001

Margarida Correia Rocha

Estado de Alagoas

Advogado: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2024 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0737793-58.2024.8.02.0001

Margarida Correia Rocha

Estado de Alagoas

Advogado: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/01/2025 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0735844-67.2022.8.02.0001

Ranfles Carvalho de Oliveira

Estado de Alagoas

Advogado: Samuel Souza Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/10/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0713458-72.2024.8.02.0001

Manuella Farias Guedes Brito

Banco Intermedium S/A

Advogado: Gustavo Andre Pernambuco Brito

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2024 07:58

Exibir Processo