TJAL - 0714704-29.2024.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 12:09
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0714704-29.2024.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Solfácil Energia Solar e Serviços Financeiros Ltdas solfácil - Recorrida: Claudineide Rodrigues de Lima - Recorrido: Efetividade Tecnologia Ltda - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0714704-29.2024.8.02.0058, em que figuram como recorrente SOLFÁCIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA e como recorrida CLAUDINEIDE RODRIGUES DE LIMA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (SPC/SERASA).
SENTENÇA JULGOU TOTALMENTE PROCEDENTES, DETERMINANDO QUE AS DEMANDADAS, NO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS, PROMOVAM A RETIRADA DO DÉBITO DE R$ 347,05 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE E CINCO CENTAVOS) DO CADASTRO NEGATIVADO DO SPC/SERAVA E DO VALOR DE R$ 374,81 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) DO NOTARIADO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE ARAPIRACA; CONDENANDO AS DEMANDADAS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TÍTULO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS CAUSADOS PELA NEGATIVA E PELO PROTESTO (FLS. 45/47); DECLARANDO A DEFINITIVA RESCISÃO CONTRATUAL, INEXISTENTES QUAISQUER DÍVIDAS RELATIVAS AOS CONTRATOS).
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR INADIMPLEMENTO DO INTEGRADOR.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APLICADA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DOS DÉBITOS OU DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 7675A/TO) - Arthur César do Nascimento Farias (OAB: 13051/AL) - João Farias dos Santos (OAB: 13706/AL) -
21/08/2025 14:35
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:58
Processo Julgado Sessão Virtual
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21/08/2025 13:58
Conhecido o recurso de
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18/08/2025 14:39
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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30/07/2025 21:56
Certidão sem Prazo
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30/07/2025 20:45
Ato Publicado
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 17:06
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 16:40
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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08/07/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
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08/07/2025 12:29
Distribuído por sorteio
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08/07/2025 12:29
Registrado para Retificada a autuação
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08/07/2025 12:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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